TJMSP 23/03/2017 - Pág. 1 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 10 · Edição 2176ª · São Paulo, quinta-feira, 23 de março de 2017.
caderno único
Presidente
Juiz Silvio Hiroshi
Oyama
Digitally signed by TRIBUNAL DE JUSTICA
MILITAR DO ESTADO DE SAO
PAUL:60265576000102
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JUSTICA MILITAR DO ESTADO DE SAO
PAUL:60265576000102
Date: 2017.03.22 19:04:33 -03'00'
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TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR
GABINETE DO PRESIDENTE
EXTRATO da PORTARIA Nº 222/2017-AssPres
São Paulo, 21 de março de 2017.
O Presidente do Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e
regimentais, resolve: instaurar Apuração Disciplinar para apuração dos fatos relacionados ao Processo nº
16.1.000002579-9 SEI e designar o MM. Juiz de Direito da 3ª Auditoria desta Justiça Militar, Dr. ENIO LUIZ
ROSSETTO, para presidir e praticar os atos necessários, bem como, fixar o prazo de 30 (trinta) dias para a
conclusão dos trabalhos.
SILVIO HIROSHI OYAMA
Presidente
DIRETORIA JUDICIÁRIA - SEÇÃO PROCESSUAL
APELAÇÃO Nº 0002852-31.2015.9.26.0020 (Nº 3992/16 – Proc. origem: AO 6159/15 – 2ª Civel)
Apte.: Roberto dos Santos, ex-Sd PM 943263-9
Advs.: CLEIDE HONORIO AVELINO, OAB/SP 242.553; BRUNO DE OLIVEIRA BONIZOLLI, OAB/SP
255.312
Apda.: a Fazenda Pública
Adv.: MARCOS PRADO LEME FERREIRA - Proc. Estado, OAB/SP 226.359
Ref.: Petição de Emb. Decl. – protocolo 2471/17
Desp.: 1. Vistos. Junte-se. 2. Admito os Embargos de Declaração. 3. À mesa. 4. P.R.I.C. São Paulo, 21 de
março de 2017. (a) Clovis Santinon, Relator.
PROCESSO JUDICIAL ELETRONICO Nº 0900187-43.2016.9.26.0000 - MANDADO DE SEGURANÇA (Nº
036/16 – Proc. origem nº 0002913-52.2016.9.26.0020 – AÇÃO ORDINÁRIA - 6ª Aud.)
Impte.: APARECIDO DONIZETTI, GARCIA EX- PM RE 791632-9
Advs.: ELIEZER PEREIRA MARTINS OAB/SP 168.735; WEVERSON FABREGA DOS SANTOS, OAB/SP
234.064; DAILSON SOARES DE REZENDE, OAB/SP 314.481
Impdo.: O ATO DO MM. JUIZ DE DIREITO DA 6ª AUDITORIA
Intda.: A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Adv.: JULIANA LEME SOUZA GONÇALVES, PROC. ESTADO, OAB/SP 253.327
Desp. ID 37445: 1- Vistos etc. 2- Quanto ao pleito de nova intimação para o Impetrante se manifestar
acerca do teor das razões do Ministério Público e Fazenda Pública (ID nº 23563, fl. 30, in fine), INDEFIRO o
pedido em face da ausência de previsão legal. Ademais, terá o representante legal do impetrante total
liberdade para se manifestar quando da sessão de julgamento do presente mandamus. 3- Inclua-se em
pauta. P.R.I.C. São Paulo, 21 de março de 2017. (a) SILVIO HIROSHI OYAMA, Presidente.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO NA APELAÇÃO Nº 0001694-38.2015.9.26.0020 (Nº 4044/16 – AO 6020/15
– 2ª Aud. Cível)
Apte.: Robson Tadeu Ambrozini, ex-Sd PM 107893-3
Advs.: VERONICA STEFANY GENADOPOULOS LOPOMO, OAB/SP 327.797; ADRIANO LOPOMO
ALVES, OAB/SP 355.067
Apda.: a Fazenda Pública do Estado
Adv.: RENAN TELES CAMPOS DE CARVALHO - Proc. Estado, OAB/SP 329.172.
Desp.: São Paulo, 20 de março de 2017. 1. Vistos. 2. Junte-se. 3. Intime-se a Fazenda Pública para
apresentar contrarrazões ao Recurso Extraordinário. 4. Após, voltem-me conclusos. (a) SILVIO HIROSHI
OYAMA, Presidente.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 0003235-13.2014.9.26.0030 (Nº