TJMSP 03/04/2017 - Pág. 14 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 10 · Edição 2183ª · São Paulo, segunda-feira, 3 de abril de 2017.
caderno único
Presidente
Juiz Silvio Hiroshi
Oyama
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Acusado: SD 1.C FERNANDO DE SOUZA CARLOS
Advogado: Dr(a). EGMAR GUEDES DA SILVA OAB/SP 021872
Assunto: Autos com vista à defesa para apresentação das razões de apelação, no prazo legal.
Processo Nº 0004637-36.2013.9.26.0040 (Controle 69284/2013) - 4ª Aud.
Acusado: ex-SP PEDRO HENRIQUE FREIRE CEGLIA
Advogado: Dr(a). NATALIA VERRONE OAB/SP 278530
Assunto: Tendo em vista a extinção da punibilidade pelo cumprimento da pena, autos remetidos ao arquivo
geral.
Nº 0002972-14.2015.9.26.0040 (Controle 75337/2015) - 4ª Aud.
Acusados: SD 1.C EDMILSON CRISTIANO MIRANDA e outros
Advogados: Dr(a). RENATO SOARES DO NASCIMENTO OAB/SP 302687, Dr(a). IVANDARO ALVES DA
SILVA OAB/SP 372632, Dr(a). CELSO MACHADO VENDRAMINI OAB/SP 105710, Dr(a). ELIEZER
PEREIRA MARTINS OAB/SP 168735 e Dr(a). FERNANDA LEAL SANTINI CAVICHIO OAB/SP 292213
Assunto: Tendo em vista o trânsito em julgado do v. Acordão deste E. TJMESP, aos 21/02/2017, que
manteve a reprimenda de 1º grau, foi expedida a guia de recolhimento definitiva em nome do acusado
FERNANDO CARMONA, ao r. Juízo da Execuções desta especializada.
Processo Nº 0004831-70.2012.9.26.0040 (Controle 65880/2012) - 4ª Aud.
Acusados: ex-SP ARQUIMEDES GARCIA e outros
Advogados: Dr(a). PAULO SERGIO MAIOLINO OAB/SP 232111 e Dr(a). PAULO SERGIO MAIOLINO
OAB/SP 232111
Assunto: Tendo em vista a extinção da punibilidade pelo cumprimento da pena, autos remetidos ao arquivo
geral.
6ª AUDITORIA - SEÇÃO PROCESSUAL 2
Processo nº 0002409-46.2016.9.26.0020 (Controle nº 6519/2016) - AÇÃO ORDINÁRIA - WILSON ALVES
DE SOUZA X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (2AB) - Despacho de fls. 834:
1.Vistos.
2.Recebo a petição de fl. 825 (documento anexo, fls. 826/833) como emenda à exordial.
3.Defiro os benefícios da gratuidade processual ao autor.
4.Cite-se a ré.
5.Com a resposta da requerida (ou com a fluência do prazo em branco) feito à conclusão.
6.Intime-se a ilustre defesa técnica do autor quanto ao inteiro teor do presente.
São Paulo, 20 de março de 2017.
Dr. DALTON ABRANCHES SAFI - Juiz de Direito.
Advogado(s): Dr(s). MARIA DE NAZARE S. DE M. LIBERATOSCIOLI - OAB/SP 216231.
Processo nº 0001449-27.2015.9.26.0020 (Controle nº 5992/2015) - AÇÃO ORDINÁRIA - FRANCISCO
INACIO NETO X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (2AB)
Despacho de fls. 192 verso:
I. Vistos.
II. Arquive-se o feito.
III. Antes, porém, intimem-se.
São Paulo, 24 de março de 2017
Dr. DALTON ABRANCHES SAFI - Juiz de Direito.
Advogado(s): Dr(s). SERGIO HENRIQUE COTRIM MOLITERNO JUNIOR - OAB/SP 297453.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). FILIPE PAULINO MARTINS - OAB/SP 329160.
Processo nº 0003403-79.2013.9.26.0020 (Controle nº 5154/2013) - AÇÃO ORDINÁRIA
DOMINGOS DEMARZO X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (2AB)
Despacho de fls. 217:
- AMAURI