TJMSP 03/04/2017 - Pág. 15 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 10 · Edição 2183ª · São Paulo, segunda-feira, 3 de abril de 2017.
caderno único
Presidente
Juiz Silvio Hiroshi
Oyama
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I - Vistos.
II - Ante o trânsito em julgado da Sentença de fls. 212/214, (certidão de fl. 216), arquivem-se os autos após
as anotações de praxe.
III - Intimem-se.
São Paulo, 24 de março de 2017.
Dr. DALTON ABRANCHES SAFI - Juiz de Direito.
Advogado(s): Dr(s). SONIA ELISABETE BRANDINI DO AMPARO - OAB/SP 127425, ANDRE LUIZ
BRANDINI DO AMPARO - OAB/SP 271684.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). JULIANA LEME SOUZA GONÇALVES - OAB/SP 253327.
Processo nº 1000079-48.2016.8.26.0568 (Controle nº 6361/2016) - AÇÃO ORDINÁRIA - ROBERTO DA
COSTA LOBO BENFATTI X PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE SÃO PAULO (2AB)
Despacho de fls. 141:
I – Vistos.
II – Ante o trânsito em julgado na presente Demanda, conforme certidão à fl. 140, intimem-se as partes para
requererem o que for de direito, no prazo de 15 (quinze) dias. No silêncio, arquivem-se os autos.
São Paulo, 24 de março de 2017.
Dr. DALTON ABRANCHES SAFI - Juiz de Direito.
Advogado(s): Dr(s). MARCO ANTONIO MIRANDA DE CARVALHO MELO - OAB/SP 357345.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). LEONARDO FERNANDES DOS SANTOS - OAB/SP 329167.
Processo Eletrônico nº 0800001-89.2017.9.26.0060 (Controle nº 6709/2017) - MANDADO DE SEGURANÇA
- FERNANDO SALLES VALERIO X COMANDANTE DO 20BPMI (2AB)
Despacho de ID 55135:
I. Vistos.
II. Apelação do impetrante alocada no ID 52970.
III. Contrarrazões fazendárias apostas no ID 54772.
IV. Remetam-se os autos Egrégio Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo, com as nossas
homenagens.
V. Antes, porém, intimem-se.
VI. Por derradeiro, registro que o presente findou-se em gabinete, na noite desta segunda-feira
(27.03.2017), por volta das 20h40min.
São Paulo, 27 de março de 2017.
Dr. DALTON ABRANCHES SAFI - Juiz de Direito.
Advogado(s): Dr(s). JOÃO CARLOS GOMES RAMOS - OAB/SP 380971.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). CAIO AUGUSTO NUNES DE CARVALHO - OAB/SP 302130.
Processo Eletrônico nº 0800121-69.2016.9.26.0060 (Controle nº 6570/2016) - PROCEDIMENTO
ORDINÁRIO - TIAGO DE ARAUJO PEREIRA DA SILVA X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO
PAULO (2AB)
Despacho de ID 55707:
1. Vistos.
2. À ré para apresentar suas contrarrazões de apelação no prazo legal.
3. P.R.I.C.
São Paulo, 28 de março de 2017.
Dr. MARCOS FERNANDO THEODORO PINHEIRO - Juiz de Direito Substituto.
Advogado(s): Dr(s). LUCIENE TELLES - OAB/SP 204820.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). NATALIA PEREIRA COVALE - OAB/SP 302427.
Processo Eletrônico nº 0800103-48.2016.9.26.0060 (Controle nº 6539/2016) PROCEDIMENTO
ORDINÁRIO - PAULO SERGIO DE ANDRADE LOPES X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO
PAULO (2AB)
Despacho de ID 55712:
1. Vistos.