TJMSP 06/04/2017 - Pág. 1 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 10 · Edição 2186ª · São Paulo, quinta-feira, 6 de abril de 2017.
caderno único
Presidente
Juiz Silvio Hiroshi
Oyama
Digitally signed by TRIBUNAL DE JUSTICA
MILITAR DO ESTADO DE SAO
PAUL:60265576000102
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PAULO, ou=Secretaria da Receita Federal
do Brasil - RFB, ou=RFB e-CNPJ A3,
ou=Autenticado por Imprensa Oficial SP
RFB, cn=TRIBUNAL DE JUSTICA MILITAR DO
ESTADO DE SAO PAUL:60265576000102
Date: 2017.04.05 19:09:56 -03'00'
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TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR
GABINETE DO PRESIDENTE
CONVITE
A Presidência do Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo convida os Senhores integrantes da
Magistratura, membros do Ministério Público, da Defensoria Pública, Advogados e Servidores civis e
militares para a Solenidade comemorativa do 80º aniversário da Corte, na qual haverá a outorga das
Comendas da Ordem do Mérito Judiciário Militar Paulista, a realizar-se no próximo dia 7 de abril (sextafeira), às 10:00 horas, no auditório do edifício-sede, localizado na Rua Dr. Vila Nova, 285, Vila Buarque, São
Paulo.
COMUNICADO
A Presidência do Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo, COMUNICA que em virtude da
Solenidade comemorativa do 80º aniversário da Corte, na qual haverá a outorga das Comendas da Ordem
do Mérito Judiciário Militar Paulista, a realizar-se no dia 7 de abril de 2017, às 10:00 horas, o início do
expediente e do atendimento ao público e aos advogados na Justiça Militar Estadual de 1º e 2º Graus e na
Secretaria do Tribunal, na data referida, será postergado em 4 (quatro) horas, observando-se o horário de
trabalho de cada servidor.
DIRETORIA JUDICIÁRIA - SEÇÃO PROCESSUAL
PROCESSO JUDICIAL ELETRONICO Nº 0900204-79.2016.9.26.0000 – REPRESENTAÇÃO PARA PERDA
DE GRADUAÇÃO (Nº 1652/2016 – Proc. origem nº 75640/2015 – 1ª Auditoria)
Repte.: Ministério Público do Estado de São Paulo
Repdo.: Welington Paulo Da Silva, Ex-Sd 1.C PM RE 131117-4
Despacho ID 39149: 1. Vistos. 2. Considerando o teor do Ofício 15BPMI-124/007/17 (ID 39018), noticiando
a recusa do Representado em assinar a citação pessoal, “ad cautelam”, cite-se por edital nos termos do art.
277, inciso V, letra “a”, do CPPM. São Paulo, 05 de abril de 2017. (a) PAULO PRAZAK, Relator.
EDITAL de CITAÇÃO nos autos de Representação para Perda de Graduação Nº 090020479.2016.9.26.0000 (1652/2016), do Ex-Sd 1.C PM RE 131117-4 Welington Paulo Da Silva, filho de Vicente
Oscar da Silva e de Fabiana Luiza das Gracas Silva, nascido aos 19/07/1984, natural de Coqueiral/MG,
PAULO PRAZAK, Juiz Relator do Tribunal de Justiça Militar, faz saber, aos que o presente EDITAL virem
ou dele tiverem conhecimento que, em virtude de representação oferecida pelo Procurador de Justiça, o
representado deverá apresentar defesa escrita por seu advogado, no prazo de 05 (cinco) dias. Dado e
passado na sede deste Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo. São Paulo, 05 de abril de 2017.
DIRETORIA JUDICIÁRIA - SEÇÃO DE ACÓRDÃOS
PROCESSO JUDICIAL ELETRONICO nº 0800023-10.2016.9.26.0020 - APELACAO (nº 004029/2016 Processo de origem: 006372/2016 - AÇÃO ORDINÁRIA – 2ª AUDITORIA - CIVEL)
Relator: ORLANDO EDUARDO GERALDI
Apelante(s): ALESSANDRA MARIA DA CONCEICAO EX-SD 1.C PM RE 972003-A
Advogado(s): ELIEZER PEREIRA MARTINS, OAB/SP 168735, WEVERSON FABREGA DOS SANTOS,
OAB/SP 234064
Apelado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): MARCELO GATTO SPINARDI, OAB/SP 264983( Proc. Estado), RENAN TELES CAMPOS
DE CARVALHO, OAB/SP 329172 (Proc. Estado)
“ACORDAM os Juízes da Primeira Câmara do E. Tribunal de Justiça Militar do Estado, à unanimidade de
votos, em rejeitar a matéria preliminar arguida e, no mérito, em negar provimento ao apelo, de conformidade
com o relatório e voto do Relator, que ficam fazendo parte do acórdão”. (ID 39132)