TJMSP 06/04/2017 - Pág. 2 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 10 · Edição 2186ª · São Paulo, quinta-feira, 6 de abril de 2017.
caderno único
Presidente
Juiz Silvio Hiroshi
Oyama
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PROCESSO JUDICIAL ELETRONICO nº 0800008-52.2015.9.26.0060 - APELACAO (nº 004051/2016 Processo de origem: 006309/2015 - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE LIMINAR – 2ª AUDITORIA CIVEL)
Relator: CLOVIS SANTINON
Apelante(s): ROGERIO CRIZAN DA SILVA EX-SD 1.C PM RE 970605-4
Advogado(s): RUBENS FERREIRA DE BARROS, OAB/SP 141688 , LUIZ CARLOS FERRIS, OAB/SP
144481, ABNER ALVES VIDAL, OAB/SP 290074
Apelado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): GIBRAN NOBREGA ZERAIK ABDALLA, OAB/SP 291619 (Proc. Estado), THIAGO DE PAULA
LEITE, OAB/SP 332789 (Proc. Estado)
“ACORDAM os Juízes da Segunda Câmara do E. Tribunal de Justiça Militar do Estado, à unanimidade de
votos, em negar provimento ao apelo, de conformidade com o relatório e voto do Relator, que ficam fazendo
parte do acórdão”. (ID 39136)
PROCESSO JUDICIAL ELETRONICO nº 0900013-97.2017.9.26.0000 - AGRAVO REGIMENTAL (nº
000297/2017 - Processo de origem: 002866/2009 - AÇÃO ORDINÁRIA – 2ª AUDITORIA - CIVEL)
Relator: CLOVIS SANTINON
Agravante(s): VENANCIO JUSTINO DE CARVALHO EX-2.SGT PM RE 793524-2
Advogado(s): OSIRES APARECIDO FERREIRA DE MIRANDA, OAB/SP 144200
Agravado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): FILIPE PAULINO MARTINS, OAB/SP 329160 (Proc. Estado)
“ACORDAM os Juízes do E. Tribunal de Justiça Militar do Estado, em Sessão Plenária, à unanimidade de
votos, em negar provimento ao agravo, de conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam
fazendo parte do acórdão”. (ID 39137)
EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE nº 0001205-65.2014.9.26.0010 (nº 203/16 - Processo de
origem nº 70681/14 – 1ª AUDITORIA)
Relator: AVIVALDI NOGUEIRA JUNIOR
Revisor: PAULO PRAZAK
Embargante(s): A PROCURADORIA DE JUSTIÇA
Embargado(s): O V. ACÓRDÃO DE FLS. 255/262
Indiciado(s): MARLON ANTONIO GARCIA, Cb PM RE 975638-8
Advogado(s): MARIA DO SOCORRO DIAS, OAB/SP 130.215 (Dativa)
Nota de Cartório: Fica a I. Defensora INTIMADA a requerer, no prazo de 05 (cinco) dias, a expedição da
certidão de honorários pelos atos praticados no presente feito.
EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE nº 0001836-38.2016.9.26.0010 (nº 209/16 - Processo de
origem nº 77873/16 – 1ª AUDITORIA)
Relator: AVIVALDI NOGUEIRA JUNIOR
Revisor: PAULO PRAZAK
Embargante(s): A PROCURADORIA DE JUSTIÇA
Embargado(s): O V. ACÓRDÃO DE FLS. 224/234
Interessado(s): ERALDO XAVIER DA ROCHA NETO, Sd PM RE 119773-8
Advogado(s): CAROLINA CRUZ MONTEIRO DOS SANTOS, OAB/SP 344.177 (Dativa)
Nota de Cartório: Fica a I. Defensora INTIMADA a requerer, no prazo de 05 (cinco) dias, a expedição da
certidão de honorários pelos atos praticados no presente feito.
1ª AUDITORIA
Nº 0003290-53.2016.9.26.0010 (Controle 79.142/2016) - EB - 1ª Aud.
Indiciado: SEM INDICIADO
Advogados: Dr(a). DIRCEU AUGUSTO DA CAMARA VALLE OAB/SP 175619 e Dr(a). JORGE FONTANESI
JUNIOR OAB/SP 291320
Assunto: Ficam Vossas Senhorias cientes do despacho de fls.141/152, que manteve a decisão de