TJMSP 19/04/2017 - Pág. 12 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 10 · Edição 2193ª · São Paulo, quarta-feira, 19 de abril de 2017.
caderno único
Presidente
Juiz Silvio Hiroshi
Oyama
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EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADO
Execução nº 4085/16-CECRIM/S2
Sentenciado: CARLOS ALBERTO DE SOUZA
Assunto: Situação Processual (Reg. de Execução nº 0848/2016) - Fica Vossa Senhoria ciente sobre a
aprovação do cálculo de pena do sentenciado supra, de fls. 34/35, com TCP em 08/10/2020.
Advogado: Dr. Carlos Alberto de Souza Santos - OAB/SP nº 260.933
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADO
Processo de Execução nº 3841/15 - CECRIM S/2
Sentenciado: RICARDO MACHADO DUARTE
Assunto: Indulto (Reg. de Execução nº 043/17) - Cientificar-se de que por r. decisão proferida aos
04/04/2017, foi concedido o INDULTO PLENO, nos termos do artigo 3º, inciso I do Decreto nº 8.940/16 de
22/12/16, e, na mesma data DECLARADA EXTINTA A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE do sentenciado,
nos termos do artigo 123, inciso II, 2ª figura do Código Penal Militar, c.c. artigo 648 do Código de Processo
Penal Militar, no tocante ao Processo nº 0000756-73.2015.9.26.0010, Controle nº 73.646/2015, da 1ª
Auditoria da Justiça Militar do Estado de São Paulo.
Advogado: Dr. Paulo Lopes de Ornellas - OAB/SP nº 103.484
ATOS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR (PRESIDÊNCIA)
Concedendo, nos termos do art. 129 da Constituição do Estado, o 1º ADICIONAL por tempo de serviço ao
servidor JOSÉ AIRON DE ALMEIDA JÚNIOR, Mat. 61.075, a partir de 08/03/2017; e, o 2º ADICIONAL por
tempo de serviço aos servidores: AMÉRICO AUGUSTO CANTOS ROSA, Mat. 60.965, a partir de
22/03/2017; JULIANA FONTES SANTOS PIVA, Mat. 60.968, a partir de 24/03/2017; e, WILLIAM CHANG
WON KIM, Mat. 60.906, a partir de 31/03/2017.
DIRETORIA DE RECURSOS HUMANOS
Concedendo, nos termos dos artigos 191 e 193, inciso I, da Lei nº 10.261/68, a MIRIAM APARECIDA
COLOMBO, Matrícula nº 060.428-3, Escrevente Técnico Judiciário, do SQF-II-QSTJM, 09 (nove) dias de
licença para tratamento da própria saúde, a contar de 16-2-2017.
Concedendo, nos termos dos artigos 191 e 193, inciso I, da Lei nº 10.261/68, a MIRIAM APARECIDA
COLOMBO, Matrícula nº 060.428-3, Escrevente Técnico Judiciário, do SQF-II-QSTJM, 30 (trinta) dias de
licença para tratamento da própria saúde, a contar de 24-3-2017.
Concedendo, nos termos dos artigos 191 e 193, inciso I, da Lei nº 10.261/68, a PATRICIA CONTE DE
OLIVEIRA, Matrícula nº 061.108-1, Escrevente Técnico Judiciário, do SQC-III-QSTJM, 10 (dez) dias de
licença para tratamento da própria saúde, a contar de 30-3-2017.
Concedendo, nos termos dos artigos 191 e 193, inciso I, da Lei nº 10.261/68, combinados com os artigos
25, inciso II, e 26 da Lei nº 500/74, a SIMONE APARECIDA MOREIRA, Matrícula nº 060.429-5, Escrevente
Técnico Judiciário, do SQF-II-QSTJM, 15 (quinze) dias de licença para tratamento da própria saúde, a
contar de 5-4-2017.
Certificando, nos termos dos arts. 209 e 212 da Lei 10.261/68, com redação alterada pela LC 1.048/08, que
fazem jus a 90 dias de licença-prêmio os servidores: AMÉRICO AUGUSTO CANTOS ROSA, mat. 60.965,
correspondente ao período de 17/03/2012 a 15/03/2017; SAMARA CARLA ARAÚJO LEITE, mat. 60.966,
correspondente ao período de 17/03/2012 a 15/03/2017; JULIANA FONTES SANTOS PIVA, mat. 60.968,
correspondente ao período de 17/03/2012 a 15/03/2017 e, SIDNEI MOURA BARRETO, mat. 60.763,
correspondente ao período de 21/03/2012 a 19/03/2017.
Indeferindo, por absoluta necessidade do serviço, o gozo de 90 dias de licença-prêmio ao servidor
WELLINGTON PINHEIRO MARQUES LEITE, mat. 61.050, correspondente ao período de 13/02/2012 a
10/02/2017.