TJMSP 19/04/2017 - Pág. 4 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 10 · Edição 2193ª · São Paulo, quarta-feira, 19 de abril de 2017.
caderno único
Presidente
Juiz Silvio Hiroshi
Oyama
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Procuradores do Estado: FERNANDA BUENDIA DAMASCENO PAIVA OABSP 327444 E FILIPE PAULINO
MARTINS OABSP 329160
Processo Nº 0001673-28.2016.9.26.0020 - (Controle 6431/2016) - AÇÃO ORDINÁRIA - MARINHO ALVES
NASCIMENTO X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (2TW)
Despacho fls. 597:
I - Vistos.
II - Tendo em vista a certidão do trânsito em julgado, certificado às fls. 595, intimem-se as partes para
eventuais requerimentos, no prazo de 15 (quinze) dias.
III - P.R.I.C.
São Paulo, 10 de abril de 2017.
MARCOS FERNANDO THEODORO PINHEIRO
Juiz de Direito Substituto
Advogado: FIRMINO TADEU SIMOES OABSP 131313
Procurador do Estado: GIBRAN NOBREGA ZERAIK ABDALLA OABSP 291619
Processo Nº 0002531-93.2015.9.26.0020 - (Controle 6122/2015) - AÇÃO ORDINÁRIA - CARLOS
ROBERTO CIRILLO X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (2TW)
Despacho fls. 178
I - Vistos.
II - Tendo em vista a certidão de trânsito em julgado, intimem-se as partes para eventuais requerimentos, no
prazo de 15 (quinze) dias.
São Paulo, 11 de abril de 2017.
LAURO RIBEIRO ESCOBAR JUNIOR
Juiz de Direito
Advogados: MARCOS PAULO JORGE DE SOUSA OABSP 271139 E ANTONIO CARLOS MARTINS
JUNIOR OABSP 296370
Procurador do Estado: JULIANA LEME SOUZA GONÇALVES OABSP 253327
Processo eletrônico Nº 0800144-38.2016.9.26.0020 - (Controle 6655/2016) - AÇÃO ORDINÁRIA VINICIUS SILVA ALMEIDA X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (2TW)
Despacho ID 57802:
I. Vistos.
II. Nos autos encontram-se alojadas a petição inicial (ID nº 37465), a contestação (ID nº 42627) e a réplica
(ID nº 51310).
III. Não há arguição de preliminares ou prejudiciais de mérito.
IV. As Partes são legítimas e estão bem representadas. Aqui estão presentes o interesse de agir e a
possibilidade jurídica do pedido, além dos pressupostos de constituição válida e regular do processo.
V. Até o momento não houve pedido de produção provas, a não ser pelo pedido genérico de provar o
alegado. Por oportunidade de sua réplica, o Autor declarou ciente da contestação e requereu o julgamento
antecipado da lide (ID nº 51310).
VI. Deste modo, intime-se a Ré para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestar quanto às pretensões
probatórias, observando que a postulação de cada prova deve ser justificada individualmente, sendo que
não será aceito por este Juízo a justificação genérica. Assim como, se manifestar acerca do julgamento
antecipado da lide.
VII. As intimações devem ser realizadas pelo Diário de Justiça Militar Eletrônico, conforme o disposto no art.
10 do provimento nº 51/2015.
São Paulo, 11 de abril de 2016.
Lauro Ribeiro Escobar Júnior
Juiz de Direito
Advogados: LUCIENE TELLES OABSP 204820 E JURACI NASCIMENTO COSTA OABSP 378171
Procurador do Estado: NATHALIA MARIA PONTES FARINA OABSP 335564