TJMSP 20/04/2017 - Pág. 20 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 10 · Edição 2194ª · São Paulo, quinta-feira, 20 de abril de 2017.
caderno único
Presidente
Juiz Silvio Hiroshi
Oyama
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Procurador do Estado: MARCOS PRADO LEME FERREIRA OABSP 226359
PROCESSO ELETRÕNICO Nº 0800101-78.2016.9.26.0060 - (Controle 6526/2016) - AÇÃO ORDINÁRIA PEDRO HENRIQUE DA SILVA X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (6NS)
R. Despacho de ID 58605:
"I. Vistos.
II. Apelação do autor alocada no ID 58520.
III. Intime-se a ré, para que maneje as contrarrazões recursais, no prazo legal.
IV. Intime-se, também, o autor, quanto ao inteiro teor do jaez."
São Paulo, 18 de abril de 2017.
DALTON ABRANCHES SAFI
Juiz de Direito
Advogado: LUCIENE TELLES OABSP 204820
Procurador do Estado: LIGIA PEREIRA BRAGA VIEIRA OABSP 143578
COORDENADORIA DAS EXECUÇÕES CRIMINAIS
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADO
Execução nº 4065/16-CECRIM/S2
Sentenciado: WAGNER DE OLIVEIRA ANTAR
Assunto: Indulto (Reg. Execução nº 054/17)...Decisão do MM. Juiz, datada de 11-04-17: CONCEDO O
INDULTO PLENO, nos termos do art. 3º, inciso I, do Decreto nº 8.940/16, de 22 de dezembro de 2016 e
DECLARO EXTINTA A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE do sentenciado, no tocante ao Processo n°
0002850-31.2015.9.26.0030, Controle nº 075271/15, da 3ª Auditoria da Justiça Militar do Estado de São
Paulo.
Advogado: Dr. Paulo Lopes de Ornellas – OAB/SP nº 103.484
GABINETE DO SECRETÁRIO
Certificando que, em Sessão Administrativa realizada em 11-4-17, foi referendado o afastamento de 2 (dois)
dias de férias, a contar de 29-3-17, relativas ao exercício de 2012, ao Exmo. Juiz AVIVALDI NOGUEIRA
JUNIOR.
Certificando que, em Sessão Administrativa realizada no dia 11-4-2017, foi referendado o requerimento do
Exmo. Juiz ORLANDO EDUARDO GERALDI, para concessão de 4 (quatro) dias de licença-saúde, a contar
de 31-3-2017, nos termos do art. 69, I, da LC Federal 35/79 (LOMAN).
COORDENADORIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA
PROCESSO Nº 16.1.000001754-0-DAC/CGA
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 16.1.000001754-0-TJM
Oferta de compra nº 060101000012017OC00001
A Secretaria do Tribunal de Justiça Militar torna público o resultado do julgamento do recurso interposto pela
empresa SANDER CASTRO DA CONCEIÇÃO - ME, o qual foi NEGADO PROVIMENTO pela Autoridade
Competente.
PROCESSO Nº 16.1.000002359-1-DAC/CGA
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 16.1.000002359-1-TJM
Oferta de compra nº 060101000012017OC00002
A Secretaria do Tribunal de Justiça Militar torna público o resultado do julgamento dos recursos interpostos
pelas empresas EMPREITEC CONSTRUÇÕES ELÉTRICAS LTDA e HEWLETT PACKARD BRASIL LTDA,
os quais foram NEGADOS PROVIMENTO pela Autoridade Competente.