TJMSP 27/04/2017 - Pág. 7 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
Página 7 de 10
Diário da Justiça Militar Eletrônico
www.tjmsp.jus.br
Ano 10 · Edição 2198ª · São Paulo, quinta-feira, 27 de abril de 2017.
caderno único
Presidente
Juiz Silvio Hiroshi
Oyama
________________________________________________________________________________
IV. Intimem-se
SP, 25/04/2017 (a) Dr. LAURO RIBEIRO ESCOBAR JUNIOR - Juiz de Direito
Advogados: LUCIENE TELLES OABSP 204820 E JURACI NASCIMENTO COSTA OABSP 378171
Procuradores do Estado: CAIO AUGUSTO NUNES DE CARVALHO OABSP 302130 E RENAN TELES
CAMPOS DE CARVALHO OABSP 329172
PROCESSO ELETRÔNICO Nº 0800012-44.2017.9.26.0020 - (Controle 6736/2017) - AÇÃO ORDINÁRIA
COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA - ROGERIO AMERICO DA SILVA X FAZENDA PÚBLICA DO
ESTADO DE SÃO PAULO (6NS)
R. Tópico final da R. Sença de ID 59148:
"...Diante do exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e, consequentemente, extingo o processo sem
resolução do mérito, nos termos do disposto no artigo 321, parágrafo único, c.c. o artigo 485, inciso I,
ambos do Código de Processo Civil.
Em razão da sucumbência arcará o autor com as custas, despesas processuais e honorários advocatícios,
que arbitro em 10% do valor atribuído à causa, nos termos do art. 85, §3º do CPC, acrescido de correção
monetária a partir da propositura da ação. Por ser beneficiário da Justiça Gratuita, nos termos do art. 98, do
CPC, deve ser considerado, por ora, isento deste pagamento.
P.R.I.C."
São Paulo, 25 de abril de 2017.
Lauro Ribeiro Escobar Júnior
Juiz de Direito
NOTA DE CARTÓRIO: Não há custas de preparo, uma vez que o Requerente goza dos benefícios da
Justiça Gratuita.
Advogados: MARCO ANTONIO DOS SANTOS OABSP 219952 E ANGELICA FERREIRA RODRIGUES
HADDAD OABSP 289641
PROCESSO ELETRÔNICO: Nº 0800046-53.2016.9.26.0020 - (Controle 6466/2016) - AÇÃO ORDINÁRIA GIL ABSTON FERREIRA DOS REIS X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO
1. Vistos.
2. Recebo as contrarrazões de apelação.
3. Remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça com nossas homenagens.
4. P.R.I.C.
(6HF) - Despacho de fls. id 58967: "a" SP, 25/04/2017 (a) Dr. MARCOS FERNANDO THEODORO
PINHEIRO - Juiz de Direito.
Advogado: ELIEZER PEREIRA MARTINS OABSP 168735
Procuradores do Estado: FILIPE PAULINO MARTINS OABSP 329160 E LEONARDO FERNANDES DOS
SANTOS OABSP 329167
3ª AUDITORIA
Nº 0002032-45.2016.9.26.0030 (Controle 78025/2016) - PP - 3ª Aud.
Acusado: CB LUIZ ROGERIO DE OLIVEIRA
Advogado: Dr(a). GERSON PEREIRA AMARAL OAB/SP 181788
Fica V. Sa. intimado de que foi designado o dia 21/07/2017, às 15 h, para a audiência na Carta Precatória
expedida para a Comarca de Apiaí/SP, para oitiva de testemunhas da Defesa.
Proc. Nº 0003861-02.2014.9.26.0040 (Controle 72694/2014) - 4ª Aud. - SRA/MSBC
Acusados: Cb PM GELSON COSTA PONTES e Outros
Advogados: Dr. CARLOS ALBERTO DE SOUSA SANTOS OAB/SP 260933, Dr. ANDRE FELIPE ABRÃO
QUERINO DOS SANTOS OAB/SP 363158, Dra. LUCIOLA SILVA FIDELIS OAB/SP 169947, Dra. ALINE
THAIS GOMES FERNANDES OAB/SP 242111, Dr. CARLOS ALBERTO DE SOUSA SANTOS OAB/SP
260933 e Dr. DANILO FLAVIO ANDRUCIOLI OAB/SP 337238
Assunto: Fica Vossa Senhoria intimado para, no prazo de lei, apresentar as razões de recurso.