TJMSP 27/04/2017 - Pág. 6 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 10 · Edição 2198ª · São Paulo, quinta-feira, 27 de abril de 2017.
caderno único
Presidente
Juiz Silvio Hiroshi
Oyama
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Oficial Médico para atuar como perito nestes autos.
3. Nesse passo, expeça-se o correspondente Termo de Compromisso e proceda-se a remessa para a
coleta da sua assinatura. Desde já fixo o prazo de 30 (trinta) dias para a entrega do laudo a partir da data a
ser agendada pelo C. Méd (art. 465, “caput”, do CPC).
4. Devem as partes atentarem para a disposição dos incisos I, II e III do § 1º do art. 465 do CPC, vale dizer:
eventualmente suscitar impedimento/suspeição ou ofertar quesitos.
5. Tendo em vista a formação, especialização e lotação do Perito nomeado, deixo de aplicar os §§ 2º e 3º
do art. 465 do CPC.
6. Superados todos os comandos acima, nova conclusão para eventual análise e determinação de
expedição do ofício requisitório dos trabalhos técnicos periciais.
7. P.R.I.C."
São Paulo, 24 de abril de 2017
MARCOS FERNANDO THEODORO PINHEIRO
Juiz de Direito Substituto
Advogado(s): Dr(s). RONALDO ANTONIO LACAVA - OAB/SP 171371, PAULO SERGIO MAIOLINO OAB/SP 232111, WILSON RICARDO VITORIO DOS SANTOS - OAB/SP 314909, FABIO CUNHA GALVES
- OAB/SP 329065, DARLENE KETLEY DANIEL - OAB/SP 337402, LUCIENE PEREIRA VIEIRA - OAB/SP
367744, DECIO ALEXANDRE DA SILVA - OAB/SP 385365.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). CAIO AUGUSTO NUNES DE CARVALHO - OAB/SP 302130.
PROCESSO ELETRÔNICO: Nº 0800042-16.2016.9.26.0020 - (Controle 6456/2016) - AÇÃO ORDINÁRIA
COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA - MAURICIO MARTINS TEIXEIRA, ROGERIO DA COSTA
CARNEIRO, VALDEMIR JOSE SILVEIRA, FABIO EDUARDO SALES E ROBERTO MARTINS DOS
SANTOS X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO
(6HF) - Despacho de fls. id 59104:
I - Vistos.
II - Recebo as contrarrazões.
III – Remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça Militar com nossas homenagens.
IV – Intimem-se.
SP, 25/04/2017 (a) Dr. MARCOS FERNANDO THEODORO PINHEIRO - Juiz de Direito.
Advogados: RONALDO ANTONIO LACAVA OABSP 171371, PAULO SERGIO MAIOLINO OABSP 232111
E WILSON RICARDO VITORIO DOS SANTOS OABSP 314909
Procurador do Estado: NATHALIA MARIA PONTES FARINA OABSP 335564
PROCESSO ELETRÔNICO: Nº 0800102-86.2016.9.26.0020 - (Controle 6575/2016) - AÇÃO ORDINÁRIA JADHER SAYMON DE PINA LOPES E ALEXANDRE RODRIGUES X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
DE SÃO PAULO
(6HF) - Despacho de fls. id 59291:
1. Vistos.
2. Consta dos autos o Recurso de Apelação dos Autores (ID nº 59243).
3. Intime-se a Ré para apresentação das Contrarrazões no prazo legal.
4. A intimação deve ser realizada através do Diário de Justiça Militar Eletrônico, conforme o disposto no art.
10 do provimento nº 51/2015 - TJM.
SP, 25/04/2017 (a) Dr. LAURO RIBEIRO ESCOBAR JUNIOR - Juiz de Direito.
Advogados: LUIZ ROBERTO DOS SANTOS OABSP 341058, LEILA FÁTIMA DE SOUZA OABSP 351200 E
DANILO PEREIRA BOM OABSP 379045
Procurador do Estado: FERNANDA BUENDIA DAMASCENO PAIVA OABSP 327444
PROCESSO ELETÔNICO: Nº 0800074-21.2016.9.26.0020 - (Controle 6514/2016) - AÇÃO ORDINÁRIA FELLIPE ISIDRO X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO
(6HF) - Despacho de fls. id 59271:
I. Vistos.
II. Consta dos autos as Contrarrazões ao Recurso de Apelação (ID nº 56693).
III. Assim, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça Militar com nossas homenagens.