TJMSP 28/04/2017 - Pág. 1 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
www.tjmsp.jus.br
Ano 10 · Edição 2199ª · São Paulo, sexta-feira, 28 de abril de 2017.
caderno único
Presidente
Juiz Silvio Hiroshi
Oyama
Digitally signed by TRIBUNAL DE JUSTICA
MILITAR DO ESTADO DE SAO
PAUL:60265576000102
DN: c=BR, o=ICP-Brasil, st=SP, l=SAO
PAULO, ou=Secretaria da Receita Federal
do Brasil - RFB, ou=RFB e-CNPJ A3,
ou=Autenticado por Imprensa Oficial SP
RFB, cn=TRIBUNAL DE JUSTICA MILITAR DO
ESTADO DE SAO PAUL:60265576000102
Date: 2017.04.27 19:04:35 -03'00'
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TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR
DIRETORIA JUDICIÁRIA - SEÇÃO PROCESSUAL
PROCESSO JUDICIAL ELETRONICO Nº 0900196-05.2016.9.26.0000 – AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº
514/16 – AO 6338/16 – 6ª Civel)
Agvte: DILBER DE ARAÚJO MARCONDES, ex-Sd PM 902358-5
Adv.: WARLEY FREITAS DE LIMA, OAB/SP 219.653
Ré: a Fazenda Pública do Estado
Adv.: FILIPE PAULINO MARTINS - Proc. Estado, OAB/SP 329.160
Desp.: 1. Vistos. 2. Preenchidos os requisitos de admissibilidade, admito os embargos de declaração
opostos pelo apelado, Dilber de Araújo Marcondes, constantes do ID 35521. 3. Em mesa para julgamento.
4. Publique-se, intime-se, registre-se e cumpra-se. São Paulo, 25 de abril de 2017. (a) FERNANDO
PEREIRA, Juiz Relator.
EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE Nº 0000508-73.2016.9.26.0010 (Nº 219/17 – RSE. 1177/16
– 76758/16 – 1ª Aud.)
Embgte.: Tamara Ignácio de Santana, Sd PM 149186-5
Advs.: RONALDO DIAS GONÇALVES, OAB/SP 348.138; FABIO TAVARES SOBREIRA, OAB/SP 248.731
Embgdo.: o v. Acórdão de fls. 308/314.
Rel. Paulo Prazak
Desp.: 1. Vistos. 2. Junte-se aos autos em referência. 3. Mantenho a decisão agravada. 4. À mesa para
julgamento, nos termos regimentais. São Paulo, 19 de abril de 2017. (a) PAULO PRAZAK, Juiz do Tribunal.
PROCESSO JUDICIAL ELETRONICO Nº 0900110-34.2016.9.26.0000 – AÇÃO RESCISÓRIA Nº 109/16 –
AO 3138/09 – 2ª Civel)
Autor: Marcos Roberto Ferreira da Rocha, ex-2º Sgt PM 875066-1
Advs.: ELIEZER PEREIRA MARTINS, OAB/SP 168.735; WEVERSON FABREGA DOS SANTOS, OAB/SP
234.064 e outros
Ré: a Fazenda Pública do Estado
Adv.: JULIANA LEME SOUZA GONÇALVES - Proc. Estado, OAB/SP 253.327
Rel.: Paulo Prazak
Desp.: 1. Vistos. 2. Admito os Embargos de Declaração opostos (ID 37938). 3. Autue-se. 4. Após, inclua-se
em pauta para julgamento. São Paulo, 26 de abril de 2017. (a) PAULO PRAZAK, Juiz Relator.
DIRETORIA JUDICIÁRIA - SEÇÃO DE APOIO A JULGAMENTOS
APELACAO nº 0002822-63.2015.9.26.0030 (nº 007318/2016 - Processo de origem: 075206/2015 - 3a
AUDITORIA)
Relator: AVIVALDI NOGUEIRA JUNIOR
Revisor: PAULO PRAZAK
Delito: Artigo 234 do Código Penal Militar
Apelante(s): JOELMIR DOS SANTOS ARAUJO SD 1.C PM RE 138556-9
Advogado(s): ALESSANDRA ALMEIDA DE SOUSA, OABSP 260070, CHARLES DOS SANTOS CABRAL
ROCHA, OABSP 344179
Apelado(s): O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
REF.: Petição protocolada sob nº TJM/SP Nº 007509/2017, POR PARTE DO DR. CHARLES DOS SANTOS
CABRAL ROCHA, OABSP 344179
ASSUNTO: Requer desconsideração do pedido de redesignação da Sessão de Julgamento e Juntada de
Substabelecimento.
DESP.: 1. Vistos. 2. Indefiro o requerido. 3. Quanto ao substabelecimento, junte-se e anote-se. 4. P.R.I.C.e
Cumpra-se.(a) AVIVALDI NOGUEIRA JUNIOR - Juiz Relator