TJMSP 28/04/2017 - Pág. 2 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 10 · Edição 2199ª · São Paulo, sexta-feira, 28 de abril de 2017.
caderno único
Presidente
Juiz Silvio Hiroshi
Oyama
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ORDEM DO DIA PARA O(S) JULGAMENTO(S) EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA 1ª CÂMARA A
REALIZAR-SE EM 08 DE MAIO DE 2017, ÀS 13:30 HORAS, DO(S) FEITO(S) ABAIXO RELACIONADO(S):
APELACAO nº 0000189-15.2016.9.26.0040 (nº 007314/2016 - Processo de origem: 076377/2016 - 4A
AUDITORIA)
Relator: ORLANDO EDUARDO GERALDI
Revisor: PAULO ADIB CASSEB
Delito: Artigo 157, ''caput'', do Código Penal Militar
Apelante(s): WASHINGTON LUIS DOS SANTOS CB PM RE 922824-1
Advogado(s): FLAVIA MAGALHAES ARTILHEIRO, OABSP 247025, CHARLES DOS SANTOS CABRAL
ROCHA, OABSP 344179
Apelado(s): O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
APELACAO nº 0002969-59.2015.9.26.0040 (nº 007325/2017 - Processo de origem: 075327/2015 AUDITORIA)
Relator: PAULO ADIB CASSEB
Revisor: FERNANDO PEREIRA
Delito: Artigo 203 do Código Penal Militar
Apelante(s): SEBASTIAO RICARDO DA SILVA CB PM RE 911031-3
Advogado(s): CLAUDER CORREA MARINO, OABSP 117665
Apelado(s): O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
4A
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO nº 0003410-33.2015.9.26.0010 (nº 001216/2017 - Processo de origem:
075696/2015 - 1a AUDITORIA)
Relator: ORLANDO EDUARDO GERALDI
Recorrente(s): O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
Recorrido(s): AS R. DECISÕES DE FLS. 377/387 E 411/422V
Interessado(s): DENIS RIBEIRO MACHADO CB PM RE 116852-5, VAELINTON FERREIRA DA SILVA
JUNIOR 1.SGT PM RE 992268-7
Advogado(s): ARNALDO ANTONIO DA SILVA JUNIOR, OABSP 343958 (Dativo)
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO nº 0003530-76.2015.9.26.0010 (nº 001217/2017 - Processo de origem:
075784/2015 - 1a AUDITORIA)
Relator: FERNANDO PEREIRA
Recorrente(s): O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
Recorrido(s): AS R. DECISÕES DE FLS. 181/191 E 233/244V
Interessado(s): ROGER DANILO DOS REIS SD 1.C PM RE 126276-9, ALEXANDRE DE CARVALHO
3.SGT PM RE 923832-8
Advogado(s): THALITA APARECIDA SANÇÃO TOZI, OABSP 369405 (Dativa), MARIANA CURY
BUNDUKY, OABSP 319880 (Dativa)
RECURSO INOMINADO nº 0000020-84.2017.9.26.0010 (nº 000186/2017 - Processo de origem:
079639/2017 - 1a AUDITORIA)
Relator: FERNANDO PEREIRA
Recorrente(s): O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
Recorrido(s): A R. DECISÃO DE FLS. 196/207V
APELACAO nº 0003663-88.2015.9.26.0020 (nº 004058/2017 - Processo de origem: 006266/2015 - AÇÃO
ORDINÁRIA - 2A AUDITORIA - CIVEL)
Objeto: NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO C.C. REINTEGRAÇÃO
Relator: PAULO ADIB CASSEB
Apelante(s): ANTONIO JOSE DE SOUZA EX-CB PM RE 971497-9
Advogado(s): NATANAEL CANDIDO DO NASCIMENTO, OABSP 349505
Apelado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO