TJMSP 08/05/2017 - Pág. 12 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 10 · Edição 2204ª · São Paulo, segunda-feira, 8 de maio de 2017.
caderno único
Presidente
Juiz Silvio Hiroshi
Oyama
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DALTON ABRANCHES SAFI
Juiz de Direito
Advogados: RONALDO ANTONIO LACAVA OABSP 171371, CARLOS EDUARDO CANDIDO OABSP
307539 E WILSON RICARDO VITORIO DOS SANTOS OABSP 314909
Procurador do Estado: THIAGO DE PAULA LEITE OABSP 332789
PROCESSO ELETRÔNICO: Nº 0800060-77.2017.9.26.0060 - (Controle 6833/2017) - AÇÃO ORDINÁRIA
COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA - FABIO ARAUJO SILVA X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
DE SÃO PAULO
(6HF) - Despacho de fls. id 60243:
I. Vistos.
II. O autor não atendeu os comandamentos apostos no item VII do despacho de ID 55897, uma vez que, por
meio de petição (ID 58260), trouxe os mesmos documentos vetustos (instrumento de procuração e
declaratório de hipossuficiência, ambos datados de 04.04.2016 - ID´s 58261, páginas 01/02).
III. Concedo novo prazo, agora de 03 (três) dias, para que o autor cumpra o fincado no item VII do despacho
de ID 55897.
IV. Intime-se a ilustre defesa técnica do autor, via Diário de Justiça Militar Eletrônico.
SP, 04/05/2017 (a) Dr. DALTON ABRANCHES SAFI - Juiz de Direito.
Advogado: ROSANGELA DA ROCHA SOUZA OABSP 129914
COORDENADORIA DAS EXECUÇÕES CRIMINAIS
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADO
Execução nº 4107/16-CECRIM/S2
Sentenciado: ANDERSON SILVA DE OLIVEIRA
Assunto: Situação Processual (Reg. de Execução nº 4107/16) - Fica Vossa Senhoria ciente da aprovação
do cálculo de pena de fls. 08/09, com TCP em 22/08/2020.
Advogado: Dr. Eliezer Pereira Martins - OAB/SP nº 168735
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADO
Execução nº 4024/2016-CECRIM/S2
Sentenciado: LEANDRO FLORIANO OLIVEIRA SOUZA
Assunto: Situação Processual (Reg. de Execução nº 0604/2016) - Fica Vossa Senhoria ciente da aprovação
de cálculo de pena de fls. 41/42, com TCP em 05/11/2017.
Advogado: Dr. Adilson Aparecido Menezes- OAB/SP nº 171.191
ATOS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR (PRESIDÊNCIA)
Concede aposentadoria, a pedido, ao servidor RONALDO AUGUSTO DA SILVA, matrícula nº 60.037-0,
R.G. 7.212.285-7 SSP-SP, PIS/PASEP 10790599071, no cargo de Escrevente Técnico Judiciário do SQCIII-QSTJM, nos termos do artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, a partir da disponibilização.
GABINETE DO SECRETÁRIO
Designando a Coordenadoria das Primeira, Terceira e Quarta Auditorias Militares Estaduais - CAME 1-3-4,
como posto de trabalho de CLAUDIO BOSCO JÚNIOR, Matrícula nº 060.715-6, Escrevente Técnico
Judiciário, do SQC-III-QSTJM, nos termos do parágrafo único, do artigo 39, da Lei Complementar nº 180/78,
ficando cessada a sua designação anterior.