TJMSP 08/05/2017 - Pág. 6 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
Página 6 de 12
Diário da Justiça Militar Eletrônico
www.tjmsp.jus.br
Ano 10 · Edição 2204ª · São Paulo, segunda-feira, 8 de maio de 2017.
caderno único
Presidente
Juiz Silvio Hiroshi
Oyama
________________________________________________________________________________
Advogado(s): FERNANDA BUENDIA DAMASCENO PAIVA, OAB/SP 327444 (Proc. Estado)
“ACORDAM os Juízes da Primeira Câmara do Tribunal de Justiça Militar do Estado, à unanimidade de
votos, em negar provimento aos embargos, de conformidade com o relatório e voto do Relator, que ficam
fazendo parte do acórdão”. (ID 44957)
PROCESSO JUDICIAL ELETRONICO nº 0800012-55.2016.9.26.0060 - APELAÇÃO (nº 004081/2017 Processo de origem: 006337/2016 - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA – 2ª
AUDITORIA - CIVEL)
Relator: FERNANDO PEREIRA
Apelante(s): RODRIGO MAURO NESTOR EX-SD 1.C PM RE 116807-0
Advogado(s): MARCOS BENATTI DA SILVA, OAB/GO 023466
Apelado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): RENAN TELES CAMPOS DE CARVALHO, OAB/SP 329172 (Proc. Estado)
“ACORDAM os Juízes da Primeira Câmara do Tribunal de Justiça Militar do Estado, à unanimidade de
votos, em negar provimento ao apelo, de conformidade com o relatório e voto do Relator, que ficam fazendo
parte do acórdão”. (ID 44955)
1ª AUDITORIA
Nº 0000029-46.2017.9.26.0010 (Controle 79641/2017) - JP - 1ª Aud.
Acusado: CB MARCOS AUGUSTO FELIX
Advogados: Dr(a). ROBSON BERTI MARCELO OAB/SP 319377, Dr(a). HAROLDO CORREA FILHO
OAB/SP 080807, Dr(a). LUIS PAULO DOS SANTOS OAB/SP 195806, Dr(a). FLAVIA MAGALHAES
ARTILHEIRO OAB/SP 247025 e Dr(a). CHARLES DOS SANTOS CABRAL ROCHA OAB/SP 344179
Assunto: Ficam Vossas Senhorias cientes do r. despacho de fls. 430, verbis: "I. Vistos, etc... II. Acolho o
pedido de substituição da testemunha de Defesa Cap Anderson Barbosa Casado pela testemunha Sgt PM
Edson Vieira Mendes de Souza, devendo a mesma ser requisitada para a audiência já designada para o dia
16 de MAIO de 2017 às 14:00 horas. III. Quanto ao pedido de redesignação da audiência supra (fls. 428/),
verifico que a Defesa não juntou comprovante que justifique sua ausência. Deste modo, INDEFIRO o pedido
de redesignação, uma vez que os atos judiciais têm prioridade a quaisquer outros, nos termos no artigo 717,
do CPPM. IV. Ciência à Defesa. C." São Paulo, 04/05/17. Ronaldo João Roth - Juiz de Direito.
Nº 0002667-86.2016.9.26.0010 (Controle 78582/2016) PCO - 1ª Aud.
Acusado: SD 1.C MARCIO JOSE MORAIS RIBEIRO
Advogado: Dr(a). MARCO ANTONIO XAVIER DOS SANTOS JUNIOR OAB/SP 242834
Assunto: Fica Vossa Senhoria intimada da designação da audiência de Início de Sumário para o dia
31/05/2017, às 14:00 horas, a ser realizada em Teleaudiência entre este Juízo e o Foro Federal de
Santos/SP.
Nº 0000359-43.2017.9.26.0010 (Controle 79928/2017) - BV 1ª Aud.
Acusados: 2.SGT MARCELO DE SOUZA e outros
Advogados: Dr(a). PATRICIA PENNA SARAIVA OAB/SP 173248, Dr(a). HENRIQUE DI SPAGNA DAINESE
OAB/SP 340067 e Dr(a). RAFAEL SARAIVA GAIA OAB/SP 375566
Assunto: Ficam Vossas Senhorias intimadas do recebimento da Denúncia contra os seguintes policiais
militares: Sd PM 140.561-6 ANDRÉ NASCIMENTO PIRES, como incurso nos artigos 244, §1º c/c artigo 53
e artigo 70, inciso II, alínea "l" (por duas vezes); artigo 242, §2º, inciso II c/c artigo 53 e artigo 70, inciso II,
alínea "l"; artigo 303 c/c artigo 53 e artigo 70, inciso II, alínea "l"; artigo 305 c/c artigo 53 e artigo 70, inciso II,
alínea "l", todos do Código Penal Militar.; Sd PM 147.187-2 RODRIGO GUIMARÃES GAMA, como incurso
nos artigos 244, §1º c/c artigo 53 e artigo 70, inciso II, alínea "l" (por duas vezes); artigo 242, §2º, inciso II
c/c artigo 53 e artigo 70, inciso II, alínea "l"; artigo 303 c/c artigo 53 e artigo 70, inciso II, alínea "l"; artigo 305
c/c artigo 53 e artigo 70, inciso II, alínea "l", todos do Código Penal Militar; Sd PM 146.983-5 PAULO
ALBERTO FREITAS DE OLIVEIRA, como incurso no artigo 244, §1º c/c artigo 53; artigo 303 c/c artigo 53,
todos do Código Penal Militar; Cb PM 121.410-1 RODOLFO RAMOS WINGERTER CORREIA, como
incurso no artigo 308, §1º c/c artigo 53 e com o artigo 70, inciso II, alínea "l", por inúmeras vezes, na forma