TJMSP 09/05/2017 - Pág. 2 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 10 · Edição 2205ª · São Paulo, terça-feira, 9 de maio de 2017.
caderno único
Presidente
Juiz Silvio Hiroshi
Oyama
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RECURSO EXTRAORDINÁRIO NA REVISÃO CRIMINAL Nº 0003199-90.2016.9.26.0000 (Nº 277/16 –
Apel. 6722/13 - Proc. 62893/11 – 1ª Aud.)
Revisionando.: Wilson Torres Ramos, ex-Sd PM 971680-7
Adv.: THIAGO NONATO DE CAMARGO, OAB/SP 302.288.
Desp.: São Paulo, 19 de abril de 2017. 1. Vistos. 2. Junte-se. 3. Encaminhe-se ao E. Procurador de Justiça.
4. Após, tornem conclusos, quando então decidirei sobre a admissibilidade. (a) SILVIO HIROSHI OYAMA,
Presidente.
RECURSO ESPECIAL NA APELAÇÃO Nº 0000756-73.2015.9.26.0010 (Nº 7157/15 – Proc. 73646/15 – 1ª
Aud.). Aptes.: Julio Pires da Silva Junior, Cb PM 951152-A; Ricardo Machado Duarte, Cb PM 973033-8;
Renato Pires da Silva, Cb PM 970947-9
Advs.: PAULO LOPES DE ORNELLAS, OAB/SP 103.484; ELIZA FATIMA APARECIDA MARTINS DE
ORNELLAS, OAB/SP 106.544; WELTON ORLANDO WOHNRATH, OAB/SP 216.701 (PMs Julio e Ricardo);
RAIMUNDO OLIVEIRA DA COSTA, OAB/SP 244.875 (PM Renato)
Assistente de Acusação: Evandro Fabiani Capano, OAB/SP 130.714
Apdo.: o Ministério Público do Estado.
Ref. Petições de Recurso Especial – protocolos 11345/16 e 4887/17
Desp.: São Paulo, 25 de abril de 2017. 1. Vistos. 2. Junte-se. 3. Encaminhe-se ao E. Procurador de Justiça.
4. Após, tornem conclusos, quando então decidirei sobre a admissibilidade. (a) SILVIO HIROSHI OYAMA,
Presidente.
PROCESSO JUDICIAL ELETRONICO Nº 0900037-28.2017.9.26.0000 – CONSELHO DE JUSTIFICAÇÃO
(Nº 272/17 - Processo de Origem nº GS1105/15 – Secretaria de Segurança Pública)
Juste.: Herbert Saavedra, Res Maj PM RE 871884-9
Advs.: CELSO MACHADO VENDRAMINI, OAB/SP 105.710; RENATO SOARES DO NASCIMENTO,
OAB/SP 302.687; IVANDARO ALVES DA SILVA, OAB/SP 372.632
Desp. ID 44519: 1. Vistos. 2. Em atenção ao requerido na petição de ID 42178, verifico que o Mandado de
Citação cumprido ainda não foi juntado aos autos eletrônicos, razão pela qual não há que se falar em
prorrogação de prazo que ainda não se iniciou (art. 231, CPC/15). 3. Intime-se. São Paulo, 3 de maio de
2017. (a) ORLANDO EDUARDO GERALDI, RELATOR
RECURSO ESPECIAL NO PROCESSO JUDICIAL ELETRONICO 0900194-35.2016.9.26.0000
(EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 692/16 – Apel. 3951/16 - AO 6140/15 – 2ª Aud. Civel)
Embgte.: Roberto Lucio Simões de Souza, ex-Sd PM RE 941914-4
Adv.: WESLEY GOMES, OAB/SP 347.129
Embgda.: a Fazenda Pública do Estado
Adv.: CAIO AUGUSTO NUNES DE CARVALHO, Proc. Estado, OAB/SP 302.130
Desp. ID 44976: ...Ante o exposto, nego seguimento ao Recurso Especial. Publique-se. Registre-se. Intimese. São Paulo, 05 de maio de 2017. (a) SILVIO HIROSHI OYAMA, Presidente.
HABEAS CORPUS Nº 0001310-67.2017.9.26.0000 (Nº 2620/17 - Proc. de origem nº 80728/2017 – 4ª Aud.)
Imptes.: JOAO CARLOS CAMPANINI, OAB/SP 258.168; LUIS ALBERTO FILARDI, OAB/SP 369.611;
RODRIGO VAZ DEL CID ROXO, OAB/SP 379.508
Pacte.: MURILO BISSOLI SANTOS, SD 1.C PM RE 143316-4
Autoridade Coatora: o MM. Juiz de Direito da 4ª Auditoria da Justiça Militar do Estado
Desp. Plantão Judiciário: Vistos etc. Trata-se de Habeas Corpus, com pedido de liminar, impetrado pelo Dr.
João Carlos Campanini, OAB/SP: 258.168, e pelo Dr. Rodrigo Vaz Del Cid Roxo, OAB/SP 379.508, em
favor do Sd PM RE 143.316-4 MURILO BISSOLI SANTOS. Segundo consta do Auto de Prisão em
Flagrante Delito nº CorregPM-26/319/17, no dia 02.05.2017, o paciente foi conduzido preso em razão de
suposta prática de infração penal militar, descrita no art. 254 c.c. artigo 9º, II, “c”, ambos, do CPM, em razão
de ter sido encontrado em sua posse, ainda em turno de serviço, um aparelho celular da marca/modelo
Motorola/Moto E XT1025. Verificou-se que o referido celular, de propriedade do civil Bruno Ribeiro
Domingues, qualificado nos autos, após consulta ao SIOPM Corp (Sistema de Informações Operacionais da
Polícia Militar Bandeirante), era produto de roubo (BOPC nº 1271/2017 da 66ª DP da Capital). A