TJMSP 10/05/2017 - Pág. 6 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 10 · Edição 2206ª · São Paulo, quarta-feira, 10 de maio de 2017.
caderno único
Presidente
Juiz Silvio Hiroshi
Oyama
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AUDITORIA - CIVEL)
Relator: PAULO ADIB CASSEB
Agravante(s): CINTIA REGINA SARDINHA BONELLI CB PM RE 972011-1
Advogado(s): LUCIANO RAMOS, OAB/SP 333075
Agravado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): VANESSA MOTTA TARABAY, OAB/SP 205726 (Proc. Estado)
“ACORDAM os Juízes da Primeira Câmara do E. Tribunal de Justiça Militar do Estado, à unanimidade de
votos, em negar provimento ao agravo, de conformidade com o relatório e voto do Relator, que ficam
fazendo parte do acórdão” (ID 45117).
1ª AUDITORIA
Nº 0002871-67.2015.9.26.0010 (Controle 75313/2015) PCO - 1ª Aud.
Acusado: ex-SD 1.C CESAR AUGUSTO DOS SANTOS RODRIGUES
Advogados: Dr(a). ARETA REGINA PICOLO OAB/SP 199545, Dr(a). FABRICIO MEDEIROS AGUIAR
OAB/SP 211755 e Dr(a). FABIO CUNHA GALVES OAB/SP 329065
Assunto: Ficam Vossa Senhorias intimados da designação da Audiência de Julgamento para o dia 08/06/17,
às 15:00 horas, neste Juízo.
Nº 0003035-32.2015.9.26.0010 (Controle 75383/2015) - JP - 1ª Aud.
Acusado: CB NILSON DA SILVA MORAES
Advogado: Dr(a). DENIZ GOULO VECCHIO OAB/SP 282069
Assunto: Fica Vossa Senhoria ciente do r. despacho de fls. 213, verbis: "I - Vistos, etc. II - Saneado o feito
nos termos do artigo 430 do CPPM, venham os autos conclusos para prolação da Sentença, nos termos do
artigo 361 da Lei nº 4.373/65 (Código Eleitoral), aqui utilizado por analogia, com espeque nas alíneas "a" e
"e", art. 3º, da Lei Penal Militar Adjetiva. III - Dê-se ciência às Partes. C." São Paulo, 27/04/17. Ronaldo João
Roth - Juiz de Direito.
Nº 0003490-60.2016.9.26.0010 (Controle 79311/2016) - 1ª Aud. FSM
Acusados: CB LUCIANO APARECIDO DE LIMA SANTOS e outro
Advogados: Dr(a). JOAO CARLOS CAMPANINI OAB/SP 258168 e Dr(a). GILBERTO QUINTANILHA
PUCCI OAB/SP 360552
Assunto: Fica Vossa Senhoria CIENTE da juntada da Folhas de Antecedentes e Portaria do Conselho de
Disciplina nº 14BPMI-002/07/17.
Nº 0001190-28.2016.9.26.0010 (Controle 77281/2016) - 1ª Aud. FSM
Acusado: ex-CB ANDRE LUIS JACINTO DA SILVA
Advogado: Dr(a). DRA. BETANI DA SILVA SOUZA OAB/SP 349098
Assunto: Fica Vossa Senhoria INTIMADA a manifestar-se nos termos do artigo 428 do CPPM.
Nº 0001491-09.2015.9.26.0010 (Controle 74.184/2015) - EB - 1ª Aud.
Indiciado: SEM INDICIADO
Advogado: Dr(a). WANDERLEY ALVES DOS SANTOS OAB/SP 310274
Assunto: Fica Vossa Senhoria Ciente do despacho de fls. 183, o qual determinou a remessa dos Autos à
Vara do Júri com jurisdição sobre o local dos fatos, ante a decisão majoritária da E. Segunda Câmara do E.
TJM.
2ª AUDITORIA - SEÇÃO PROCESSUAL 2
Processo Nº 0001379-44.2014.9.26.0020 - (Controle 5518/2014) - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE
TUTELA ANTECIPADA - LEANDRO PERCIVALLI NASCIMENTO X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE
SÃO PAULO (TW)
Despacho fls. 431