TJMSP 11/05/2017 - Pág. 6 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 10 · Edição 2207ª · São Paulo, quinta-feira, 11 de maio de 2017.
caderno único
Presidente
Juiz Silvio Hiroshi
Oyama
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Nº 0002418-38.2016.9.26.0010 (Controle 78.375/2016) - EB - 1ª Aud.
Indiciado: SEM INDICIADO
Advogado: Dr(a). RENAN OLIVEIRA SOUZA E SILVA OAB/SP 306123
Assunto: Fica Vossa Senhoria Ciente do despacho de fls.227, o qual determinou o arquivamento desse
caderno inquisitorial e a remessa ao Corregedor Geral desta Casa Censora, diante da decisão anotada no
acórdão de fls.203/214, que reconheceu como correta a hipótese de arquivamento indireto dos autos por
este Juízo.
Nº 0000803-18.2013.9.26.0010 (Controle 66918/2013) PCO - 1ª Aud.
Acusados: ex-CEL AMERICO MASSAKI HIGUTI e outros
Advogados: Dr(a). IEDA RIBEIRO DE SOUZA OAB/SP 106069, Dr(a). DIRCEU AUGUSTO DA CAMARA
VALLE OAB/SP 175619 e Dr(a). PAULO CARDOSO DE ARAUJO OAB/SP 260344
Assunto: Ficam Vossas Senhorias cientes da juntada ao apenso de cópias do Relatório e Decisão do
Conselho de Justificação nº GS-1248/13 e do Relatório e Decisão do Conselho de Disciplina nº CPC098/63/13.
2ª AUDITORIA - SEÇÃO PROCESSUAL 2
PROCESSO ELETRONICO N.0800061-85.2017.9.26.0020 - (Controle 6832/17) - MANDADO DE
SEGURANÇA - PAULO CESAR RODRIGUES DA SILVA X COMADANTE DO 5º GB (EP)
Despacho de ID 59687:
I. Vistos.
II. Ante o requerimento formulado, acompanhado de Declaração de Hipossuficiência (ID nº 57296), defiro o
pedido de gratuidade processual.
III. Expeça-se ofício requisitório de informações da autoridade dita coatora, no prazo de 10 (dez) dias.
IV. Intime-se a Fazenda Pública do Estado para compor a lide, nos termos do art. 7º, inc. II, da Lei nº
12.016/09.
V. Após, abra-se vista ao Ministério Público.
15. Intime-se o Impetrante. Lembrando que as intimações devem ser realizadas pelo Diário de Justiça
Militar Eletrônico, conforme o disposto no art. 10 do provimento nº 51/2015-TJM.
São Paulo, 27 de abril de 2017.
Lauro Ribeiro Escobar Júnior
Juiz de Direito
Advogado(s): Dr(s). ERIKA GOMES MAIA - OAB/SP 244606, ADRIANA CONCEIÇÃO DOS SANTOS OAB/SP 262905, RICARDO PELLEGRINO - OAB/SP 321183.
PROCESSO
ELETRONICO
N.0800003-59.2017.9.26.0060
(Controle
6725/17)
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO - EMERSON MARCELO DA SILVA X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
DE SÃO PAULO (EP)
Despacho de ID 59403:
I. Vistos.
II. Determinado a intimação das partes a fim de se manifestarem acerca do julgamento antecipado da lide
(ID nº 53418).
III. O autor, em síntese, postulou pela necessidade de dilação probatória com requerimento genérico nas
modalidades testemunhal, depoimento pessoal da ré, juntada de documentos e contraprova (ID nº 56246).
IV. De outra banda, a ré informou que não tem outras provas a produzir (ID nº 58047).
V. Deste modo, intime-se o autor para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestar quanto às pretensões
probatórias, observando que a postulação de cada prova deve ser justificada individualmente, sendo que
não será aceito por este Juízo a justificação genérica.
VI. Intimem-se. As intimações devem ser realizadas pelo Diário de Justiça Militar Eletrônico, conforme o
disposto no art. 10 do provimento nº 51/2015.
São Paulo, 27 de abril de 2017.
Lauro Ribeiro Escobar Júnior