TJMSP 11/05/2017 - Pág. 5 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 10 · Edição 2207ª · São Paulo, quinta-feira, 11 de maio de 2017.
caderno único
Presidente
Juiz Silvio Hiroshi
Oyama
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Recorrido(s): AS R. DECISÕES DE FLS. 187/197V E 239/248V
Interessado(s): FAGNER CELSO NUNES SD 1.C PM RE 125490-1, RODRIGO PAES DE LIRA SD 1.C PM
RE 135115-0, JOAO RICARDO LEPORO SILVANO SD 1.C PM RE 136036-1, VALDOMIRO DIAS FILHO
SD 1.C PM RE 136457-0, ESMERALDO GOMES DE NOVAES JUNIOR SD 1.C PM RE 136988-1,
RENATO FRANCISCO DA SILVA CB PM RE 924162-A
Advogado(s): JOAO CARLOS CAMPANINI, OAB/SP 258168 , ALEX SANDRO OCHSENDORF, OAB/SP
162430, MAYARA GIL FONSECA, OAB/SP 364786, BEATRIZ SCARANTE, OAB/SP 380244
“ACORDAM, os Juízes da Primeira Câmara do Tribunal de Justiça Militar do Estado, por maioria de votos,
em negar provimento ao recurso ministerial, de conformidade com o relatório e voto do Relator, que ficam
fazendo parte do acórdão. Vencido o Juiz Orlando Eduardo Geraldi, que dava provimento, com declaração
de voto”.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 0002089-04.2014.9.26.0040 (nº 000438/2017 - Emb. Infr. nº 171/16 Apelação nº 7018/15 - Processo de origem: 071373/2014 – 4ª AUDITORIA)
Relator: PAULO ADIB CASSEB
Embargante(s): EGIVAN PAES DE SOUZA CB PM RE 106103-8
Advogado(s): MARCELO CAMARGO LOPES, OAB/SP 205092 (Dativo)
Embargado(s): O V. ACÓRDÃO DE FLS. 267/271
“ACORDAM os Juízes do E. Tribunal de Justiça Militar do Estado, em Sessão Plenária, à unanimidade de
votos, em negar provimento aos embargos, de conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam
fazendo parte do acórdão. Sem voto o E. Juiz Presidente, Silvio Hiroshi Oyama”.
PROCESSO JUDICIAL ELETRONICO nº 0900029-51.2017.9.26.0000 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
(nº 000707/2017 - APELAÇÃO 3920/16 - Processo de origem: 006219/2015 - AÇÃO ORDINÁRIA COM
PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA – 2ª AUDITORIA - CIVEL)
Relator: FERNANDO PEREIRA
Embargante(s): GERALDO ESTEVAO MACHADO JUNIOR EX-CB PM RE 110770-4
Advogado(s): ELIEZER PEREIRA MARTINS, OAB/SP 168735 e outros
Embargado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): THIAGO DE PAULA LEITE, OAB/SP 332789 (Proc. Estado)
“ACORDAM os Juízes do E. Tribunal de Justiça Militar do Estado, em Sessão Plenária, à unanimidade de
votos, em negar provimento aos embargos, de conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam
fazendo parte do acórdão. Sem voto o E. Juiz Presidente, Silvio Hiroshi Oyama”. (ID 45287)
PROCESSO JUDICIAL ELETRONICO nº 0800141-60.2016.9.26.0060 - APELACAO (nº 004088/2017 Processo de origem: 006643/2016 - AÇÃO ORDINÁRIA - 2A AUDITORIA - CIVEL)
Relator: FERNANDO PEREIRA
Apelante(s): FERNANDA NARESI SANTOS EX-SD 1.C PM RE 961718-3
Advogado(s): SERGIO ANTONIO RODRIGUES DE ANDRADE JUNIOR, OAB/SP 332507
Apelado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): VANESSA MOTTA TARABAY, OAB/SP 205726 (Proc. Estado)
“ACORDAM os Juízes da Primeira Câmara do E. Tribunal de Justiça Militar do Estado, à unanimidade de
votos, em negar provimento ao apelo, de conformidade com o relatório e voto do Relator, que ficam fazendo
parte do acórdão”. (ID 45141)
1ª AUDITORIA
Nº 0001392-05.2016.9.26.0010 (Controle 77.494/2016) - EB - 1ª Aud.
Indiciado: SEM INDICIADO
Advogado: Dr(a). CHARLES DOS SANTOS CABRAL ROCHA OAB/SP 344179
Assunto: Fica Vossa Senhoria Ciente do despacho de fls. 241, o qual determinou a remessa dos Autos à
Vara do Júri com jurisdição sobre o local dos fatos, ante a decisão majoritária da E. Segunda Câmara do E.
TJM.