TJMSP 12/05/2017 - Pág. 21 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 10 · Edição 2208ª · São Paulo, sexta-feira, 12 de maio de 2017.
caderno único
Presidente
Juiz Silvio Hiroshi
Oyama
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Procurador(es) do Estado: Dr(s). THIAGO DE PAULA LEITE - OAB/SP 332789.
Processo nº 0000262-81.2015.9.26.0020 (Controle nº 5882/2015) - AÇÃO ORDINÁRIA - CLOVIS
MARCELINO DE SOUZA X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (2AB)
Despacho de fls. 295:
I. Vistos.
II. Ante o teor das certidões alocadas na fl. 294v, arquivem-se os autos após anotações de praxe.
III. Antes, porém, intimem-se as partes.
São Paulo, 09 de maio de 2017.
Dr. DALTON ABRANCHES SAFI - Juiz de Direito.
Advogado(s): Dr(s). ELIEZER PEREIRA MARTINS - OAB/SP 168735, WEVERSON FABREGA DOS
SANTOS - OAB/SP 234064, ESTEVAR DE ALCANTARA JUNIOR - OAB/SP 302621.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). ANA CARLA MALHEIROS RIBEIRO - OAB/SP 181735, LIGIA PEREIRA
BRAGA VIEIRA - OAB/SP 143578.
Processo Nº 0004141-67.2013.9.26.0020 - (Controle 5252/2013) - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE
LIMINAR - WANDERSON MARTINS X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (TW) Execução para pagamento de honorários
Tópico final da sentença fls. 224/225
Diante disso, nada mais resta a não ser JULGAR EXTINTA a execução da obrigação de pagar os
honorários advocatícios, oriunda da ação proposta por WANDERSON MARTINS contra a Fazenda do
Estado de São Paulo, com base no artigo 924, inciso II do Código de Processo Civil.
Com o trânsito em julgado, autos conclusos para ulteriores determinações.
Publique-se.
Registre-se.
Intime-se.
São Paulo, 03 de maio de 2017.
DALTON ABRANCHES SAFI
Juiz de Direito
Advogados: RONNY SOARES CARNAUSKAS OABSP 304257 (Substabelecimento: FLS. 13) E FABIANA
DANTAS MENDONCA CARNAUSKAS OABSP 324888 (Substabelecimento: FLS. 13)
Procuradores do Estado: MARCOS PRADO LEME FERREIRA OABSP 226359 E MARIA LUIZA
CORDEIRO SOUBHIA FLEURY OABSP 252954
Processo Nº 0004141-67.2013.9.26.0020 - (Controle 5252/2013) - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE
LIMINAR - WANDERSON MARTINS X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (TW) Execução para pagamento de honorários
Em complementação à publicação do tópico final da sentença fls. 224/225:
NOTA DE CARTÓRIO: Não há custas de preparo no caso de interposição de recurso, uma vez que o Autor
é beneficiário da Justiça Gratuita.
Advogados: RONNY SOARES CARNAUSKAS OABSP 304257 (Substabelecimento: FLS. 13) E FABIANA
DANTAS MENDONCA CARNAUSKAS OABSP 324888 (Substabelecimento: FLS. 13)
Procuradores do Estado: MARCOS PRADO LEME FERREIRA OABSP 226359 E MARIA LUIZA
CORDEIRO SOUBHIA FLEURY OABSP 252954
GABINETE DO SECRETÁRIO
Deferindo a averbação do tempo de contribuição prestado à iniciativa privada pela servidora ELIANA
REGINA JANAITIS PIOTTO, matrícula 60.677, de 4.866 (quatro mil, oitocentos e sessenta e seis) dias,
correspondente a 13 anos, 04 meses e 01 dia, para fins de aposentadoria.