TJMSP 15/05/2017 - Pág. 4 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 10 · Edição 2209ª · São Paulo, segunda-feira, 15 de maio de 2017.
caderno único
Presidente
Juiz Silvio Hiroshi
Oyama
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RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO NO PROCESSO JUDICIAL ELETRONICO Nº 080008584.2015.9.26.0020 - APELAÇÃO (nº 3939/16 - Ação Ordinária nº 6182/15 – 2ª Aud.)
Apte.: ALESSANDRO SANTANA DE CARVALHO, EX-SD 1.C PM RE 975986-7
Adv.: PAULO FRANCISCO TEIXEIRA BERTAZINE, OAB/SP 249.588
Apda.: A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advs: MARCELO GATTO SPINARDI, Proc. Estado, OAB/SP 264.983; AUGUSTO RODRIGUES
PORCIUNCULA, Proc. Estado, OAB/SP 328.673
Desp. ID 44732: 1. Vistos. 2. Mantenho a decisão agravada. 3. Encaminhem-se os autos ao Excelso
Supremo Tribunal Federal. 4. Publique-se. São Paulo, 11 de maio de 2017. (a) SILVIO HIROSHI OYAMA,
Presidente.
RECURSOS EXTRAORDINÁRIO E ESPECIAL COM AGRAVOS NO PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO
Nº 0800018-22.2015.9.26.0020 (APELAÇÃO Nº 3989/2016 – Proc. de origem AO 6002/15 - 2ª Cível)
Apte.: João Carlos Vicente, ex-Sd PM RE 116069-9
Adv.: LUCILIA GARCIA QUELHAS, OAB/SP 220.196
Apda.: a Fazenda Pública do Estado
Adv.: RENAN TELES CAMPOS DE CARVALHO - Proc. Estado, OAB/SP 329.172
Desp. ID 45124: 1. Vistos. 2. Tendo em vista o conteúdo da certidão ID 39333 (apreciação do sigilo
atribuído ao documento ID 37931), verifico que a Fazenda Pública já se manifestou a respeito do Agravo em
Recurso Extraordinário (ID 39312), estando, portanto, regularizada a situação. 3. Mantenho a decisão
agravada. 4. Encaminhem-se os autos ao C. Superior Tribunal de Justiça. E após, ao E. Supremo Tribunal
Federal. 5. Publique-se. São Paulo, 09 de maio de 2017. (a) SILVIO HIROSHI OYAMA, Presidente.
DIRETORIA JUDICIÁRIA - SEÇÃO DE APOIO A JULGAMENTOS
ORDEM DO DIA PARA O(S) JULGAMENTO(S) EM SESSÃO ORDINÁRIA DA 1ª CÂMARA A REALIZARSE EM 23 DE MAIO DE 2017, ÀS 13:30 HORAS, DO(S) FEITO(S) ABAIXO RELACIONADO(S):
MANDADO DE SEGURANCA Nº 0001154-79.2017.9.26.0000 (nº 449/2017 - Processo de origem:
078742/2016 - 4A AUDITORIA)
Relator: FERNANDO PEREIRA
Impetrante(s): TIAGO RODRIGO BAZILIO SD 1.C PM RE 132972-3
Advogado(s): FABIANA VILAS BOAS, OABSP 310010
Impetrado(s): O ATO DO MM. JUIZ DE DIREITO DA 4ª AUDITORIA DA JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO
1ª AUDITORIA
Nº 0000599-66.2016.9.26.0010 (Controle 76810/2016) PCO - 1ª Aud.
Acusado: SD 1.C LUIZ FERNANDO CARDOSO DE OLIVEIRA
Advogado: Dr(a). MARA CECILIA MARTINS DOS SANTOS OAB/SP 262891
Assunto: Fica Vossa Senhoria ciente da juntada aos autos de cópias de Relatórios de Serviço de
Patrulhamento Disciplinar Ostensivo, da Portaria da Sindicância nº 1BPrv-051/06/15 e da Decisão do PD nº
1BPRv-001/06/16, conforme requerido pela Defesa na fase do art. 427 do CPPM.
Nº 0003490-60.2016.9.26.0010 (Controle 79311/2016) - 1ª Aud. FSM
Acusados: CB LUCIANO APARECIDO DE LIMA SANTOS e outro
Advogados: Dr(a). JOAO CARLOS CAMPANINI OAB/SP 258168 e Dr(a). GILBERTO QUINTANILHA
PUCCI OAB/SP 360552
Assunto: Ficam Vossas Senhorias INTIMADAS da Audiência de Julgamento designada para o dia
14/06/2017 às 15:00 horas.
Nº 0003545-45.2015.9.26.0010 (Controle 75776/2015) PCO - 1ª Aud.
Acusado: SD 1.C YURI VINICIUS DE ALMEIDA MALTA