TJMSP 15/05/2017 - Pág. 9 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 10 · Edição 2209ª · São Paulo, segunda-feira, 15 de maio de 2017.
caderno único
Presidente
Juiz Silvio Hiroshi
Oyama
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CONCRETO, perante a análise de suas especificidades.
XVII. Comunique-se, "incontinenti", a Administração Militar, devendo informar a este Primeiro Grau Cível
Castrense, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sobre as providências adotadas.
XVIII. Por outra banda, consigno que também defiro os benefícios da gratuidade processual aos
requerentes, em virtude do preenchimento dos requisitos para tanto.
XIX. Cite-se a ré.
XX. Com a resposta da requerida (ou com a fluência do prazo em branco), feito à conclusão.
XXI. Intime-se, de imediato, a ínclita defesa técnica dos autores, quanto ao inteiro teor do presente, por
meio de (02) duas formas: a) contato telefônico, certificando e, b) Diário de Justiça Militar Eletrônico.
XXII. Por derradeiro, saliento que este "decisum" interlocutório findou-se bem no início da manhã desta
quinta-feira (23.03.2017), por volta das 07h25min.
SP, 23/03/2017 (a) Dr. DALTON ABRANCHES SAFI - Juiz de Direito.
Advogado: JOAO CARLOS CAMPANINI OABSP 258168
COORDENADORIA DAS EXECUÇÕES CRIMINAIS
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADO
Execução nº 414416-CECRIM/S2
Sentenciado: ROBERTO DANTAS APARECIDO DOS SANTOS
Assunto: Situação Processual (Reg. de Execução nº 015/2017) - Fica Vossa Senhoria intimada a se
manifestar sobre o cálculo de pena de fls. 11 referente ao sentenciado supra, com TCP em 08/08/2017.
Advogado: Dr. Alexandre Albuquerque Cavalcante - OAB/SP nº 270.057
DIRETORIA DE RECURSOS HUMANOS
Certificando, nos termos dos arts. 209 e 212 da Lei 10.261/68, com redação alterada pela LC 1.048/08, que
fazem jus a 90 dias de licença-prêmio os servidores: NEEMIAS SANTOS MAZZOCO, mat. 61.057,
correspondente ao período de 12/04/2012 a 10/04/2017; ANGELO NIGRO OYAKAWA, mat. 61.058,
correspondente ao período de 12/04/2012 a 10/04/2017 e, ADRIANA DE SOUZA MINIGUITI, mat. 60.584,
correspondente ao período de 24/04/2012 a 22/04/2017.