TJMSP 24/05/2017 - Pág. 1 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 10 · Edição 2216ª · São Paulo, quarta-feira, 24 de maio de 2017.
caderno único
Presidente
Juiz Silvio Hiroshi
Oyama
Digitally signed by TRIBUNAL DE JUSTICA
MILITAR DO ESTADO DE SAO
PAUL:60265576000102
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ou=Secretaria da Receita Federal do Brasil RFB, ou=RFB e-CNPJ A3, ou=Autenticado por
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JUSTICA MILITAR DO ESTADO DE SAO
PAUL:60265576000102
Date: 2017.05.23 19:05:16 -03'00'
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TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR
GABINETE DO PRESIDENTE
PORTARIA Nº 227/2017 ASSPRES
São Paulo, 23 de maio de 2017.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais;
RESOLVE:
Art. 1º O Artigo 2º da Portaria nº 117/2014-GabPres passa a vigorar acrescido do inciso IX, com a seguinte
redação:
“ Art. 2º ....
(...)
IX – tratar dos assuntos relacionados ao Sistema Eletrônico de Execução Unificado - SEEU. “
Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
SILVIO HIROSHI OYAMA
Presidente
DIRETORIA JUDICIÁRIA - SEÇÃO PROCESSUAL
RECURSO ESPECIAL NA APELAÇÃO Nº 0001471-88.2016.9.26.0040 (Nº 7305/16 – Proc. 77572/16 – 4ª
Aud.)
Aptes.: Fernando Luiz Vieira Júnior, Sd PM 141011-3; Vinicius Soares Lopes de Freitas, Sd PM 142301-A
Advs.: IVANDARO ALVES DA SILVA, OAB/SP 372.632; CELSO MACHADO VENDRAMINI, OAB/SP
105.710/ RENATO SOARES DO NASCIMENTO, OAB/SP 302687 e outros
Apdo.: o Ministério Público do Estado
Desp.: ... Ante o exposto, não admito o Recurso Especial. Publique-se. Registre-se. Intime-se. São Paulo,
19 de maio de 2017. (a) SILVIO HIROSHI OYAMA, Presidente.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO NOS EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE Nº 000183638.2016.9.26.0010 (Nº 209/16 – Recurso em Sentido Estrito nº 1139/16 – Proc. de origem: 77873/16 – 1ª
Aud.)
Embgte.: a Procuradoria de Justiça
Embgdo.: o v. Acórdão de fls. 224/234
Interessado: Eraldo Xavier da Rocha Neto, Sd PM RE. 119773-8
Adv.: CAROLINA CRUZ MONTEIRO DOS SANTOS, OAB/SP 344.177 (Dativo)
Desp.:.. Ante o exposto, admito o Recurso Extraordinário. Publique-se. Registre-se. Intime-se.
Encaminhem-se os autos ao E. Supremo Tribunal Federal. São Paulo, 15 de maio de 2017. (a) SILVIO
HIROSHI OYAMA, Presidente.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO NA APELAÇÃO Nº 0000235-68.2015.9.26.0030 (Nº 7291/16 - Proc. de
Origem: nº 73099/15 – 3ª Aud.)
Aptes.: Sidney Primo de Albuquerque Silva, CB PM RE 104351-0; Agnaldo Gonçalves Rosa, Cb PM RE
894686-8;
Advs.: ELTON JOHN DE CASTRO PASSOS, OAB/SP 280.720; PAULO ROBERTO ROSSETTI, OAB/SP
353.726 (PM Sidney); LUIS FEITOSA DA SILVA, OAB/SP 373.200 (PM Agnaldo)
Apda.: o Ministério Público do Estado
Desp.: ...Ante o exposto, nego seguimento ao Recurso Extraordinário. Publique-se. Registre-se. Intime-se.
São Paulo, 15 de maio de 2017. (a) SILVIO HIROSHI OYAMA, Presidente.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO NA REVISÃO CRIMINAL Nº 0003199-90.2016.9.26.0000 (Nº 277/16 –
Apel. 6722/13 - Proc. 62893/11 – 1ª Aud.)
Revisionando.: Wilson Torres Ramos, ex-Sd PM 971680-7