TJMSP 24/05/2017 - Pág. 14 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 10 · Edição 2216ª · São Paulo, quarta-feira, 24 de maio de 2017.
caderno único
Presidente
Juiz Silvio Hiroshi
Oyama
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IV. Com a resposta da requerida (ou com a fluência do prazo em branco), feito à conclusão.
V. Intime-se.
VI. Por derradeiro, registro que o presente findou-se em gabinete, na noite desta quinta-feira (18.05.2017),
por volta das 21h00min.
São Paulo, 18 de maio de 2017.
DALTON ABRANCHES SAFI
Juiz de Direito.
Advogado(s): Dr(s). ADEMAR FRANCISCO MARTINS NETO - OAB/SP 380730.
Processo Eletrônico nº 0800046-93.2017.9.26.0060 - (Controle nº 6796/2017) - HABEAS CORPUS AMILTON BATISTA DE ADORNO X COMANDANTE DO CPAM-5 (2AB)
Despacho de ID 62314:
1. Vistos.
2. Requisitem-se as informações da autoridade coatora, conforme determinado na decisão de ID 52262,
item "6". Após, nova conclusão.
3. P.R.I.C.
São Paulo, 19 de maio de 2017.
Dr. MARCOS FERNANDO THEODORO PINHEIRO - Juiz de Direito Substituto.
Advogado(s): Dr(s). WILSON MANFRINATO JUNIOR - OAB/SP 143756.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). LIGIA PEREIRA BRAGA VIEIRA - OAB/SP 143578.
Processo eletrônico Nº 0800072-17.2017.9.26.0020 - (Controle
6858/2017) - PROCEDIMENTO
ORDINÁRIO - SIMONE PEREIRA MORAES X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (2TW)
Tópico final da sentença ID 62072
XI. Diante do exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL E EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE
MÉRITO, NOS TERMOS DO ARTIGO 485, INCISO I, ARTIGO 330, INCISO IV E ARTIGO 321,
PARÁGRAFO ÚNICO, TODOS DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
XII. Custas “ex lege”.
XIII. Concedo, porém e neste átimo, os benefícios da gratuidade processual a autora, em virtude do
preenchimento dos requisitos para tanto.
XIV. Publique-se.
XV. Registre-se.
XVI. Comunique-se.
XVII. Intime-se.
XVIII. Por derradeiro, consigno que esta sentença findou-se em gabinete, na noite desta quinta-feira
(18.05.2017), por volta das 20h20min.
São Paulo, 18 de maio de 2017.
DALTON ABRANCHES SAFI
Juiz de Direto
Advogado: ROSANGELA DA ROCHA SOUZA OABSP 129914
NOTA DE CARTÓRIO: No caso de interposição de recurso não há necessidade de recolhimento de
preparo, visto que a autora é beneficiária da Justiça Gratuita.
Processo Eletrônico nº 0800104-33.2016.9.26.0060 (Controle nº 6540/2016) - PROCEDIMENTO
ORDINÁRIO - MARCELO SILVA X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (2AB)
Despacho de ID 62317:
1. Vistos.
2. Trata-se de apelo da ré. Vieram aos autos as razões e contrarrazões recursais. Em face do exposot
subam os autos ao e. TJM com nossas homenagens.
P.R.I.C.
São Paulo, 19 de maio de 2017.
Dr. MARCOS FERNANDO THEODORO PINHEIRO - Juiz de Direito Substituto.
Advogado(s): Dr(s). MARCO ANTONIO DOS SANTOS - OAB/SP 219952, ANGELICA FERREIRA
RODRIGUES HADDAD - OAB/SP 289641.