TJMSP 25/05/2017 - Pág. 20 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 10 · Edição 2217ª · São Paulo, quinta-feira, 25 de maio de 2017.
caderno único
Presidente
Juiz Silvio Hiroshi
Oyama
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EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADO
Execução nº 3.825/15 - CECRIM/S1
Sentenciado: WAGNER CESAR LOURENÇO
Assunto: Progressão ao Regime Aberto (Reg. Execução nº 141/17) – Fica Vossa Senhoria cientificada que
por r. decisão de 02/05/2017, foi promovido ao regime aberto, nos termos do artigo 112, § 1º, da Lei nº
7210, de 11/07/1984, com nova redação dada pela Lei nº 10.792, de 01/12/2003. Sendo concedido na
mesma data o Regime de Prisão Albergue Domiciliar, nos termos do art. 36, do Código Penal, c.c. o art. 115
da Lei nº 7.210, de 11/07/1984.
Advogado: Dr. Jurandir Ferreira da Silva - OAB/SP nº. 162.753
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADO
Execução nº 3489/14-CECRIM/S1
Sentenciado: RAMIRO VAZ DE LIMA JUNIOR
Assunto: Situação Processual (Reg. Execução nº 505/14) – Manifestar-se sobre o cálculo de liquidação de
pena de fls. 31/32, com T.C.P. previsto para 27/12/2029.
Assunto: Remição por Trabalho (Reg. Execução nº 508/14) – Ficam Vossas Senhorias cientificados de que,
por decisão de 26/04/2017, foram remidos 279 dias por trabalho, referentes ao período trabalhado de
01/11/2013 a 31/10/2016.
Assunto: Remição por Leitura (Reg. Execução nº 572/14) – Ficam Vossas Senhorias cientificados de que,
por decisão de 26/04/2017, foram remidos 16 dias por leitura, referentes aos livros “O Monge e o
Executivo”, “A Travessia”, “O Futuro da Humanidade” e “De Volta ao Mosteiro”.
Assunto: Remição por Estudo (Reg. Execução nº 343/15) – Ficam Vossas Senhorias cientificados de que,
por decisão de 26/04/2017, foram remidos 13 dias por estudo, referentes ao Curso de Empreendedor em
Pequenos Negócios – SENAC, nos meses de fevereiro a setembro de 2015, sem o acréscimo de 1/3 em
virtude da conclusão do curso.
Assunto: Remição por Leitura (Reg. Execução nº 036/17) – Ficam Vossas Senhorias cientificados de que,
por decisão de 26/04/2017, foram remidos 04 dias por leitura, referentes ao livro “O Vendedor de Sonhos”.
Assunto: Agravo em Execução (Reg. Execução nº 170/17) – Ficam Vossas Senhoria intimados a apresentar
contrarrazões de agravo em execução interposto pelo Ministério Público contra a r. decisão de fls. 140/141
do Reg. Execução nº 572/14 (Remição por Leitura).
Advogados:
Dr. Robson Lemos Venâncio – OAB/SP nº 101.383
Dr. Marco Antônio Cardoso – OAB/SP nº 142.244
Eder Severo de Oliveira – OAB/SP nº 204.094-E
Altair Zuolo – OAB/SP nº 199.145-E
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADO
Execução nº 4118/16-CECRIM/S2
Sentenciado: MÁRIO SÉRGIO PEREIRA
Assunto: Situação Processual (Reg. de Execução nº 0934/16) - Fica Vossa Senhoria intimada a manifestarse sobre o cálculo de pena do sentenciado supra, com TCP em 26/10/2020.
Advogado: Dr. Welton Orlando Wohnrath - OAB/SP nº 216701
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADO
Execução nº 3.925/16 - CECRIM/S 2
Sentenciado: ÁLVARO ROBERTO DE AQUINO
Assunto:Situação Processual (Reg. Exec. nº 258/16) – Cientificar-se de que por r. decisão proferida em
17/05/2017, foi declarada extinta a pena privativa de liberdade do sentenciado, no tocante ao Processo nº
0003712-11.2011.9.26.0040, Controle nº 61.216/11, da 4ª Auditoria desta Justiça Especializada.
Advogado: Dr. João Carlos Campanini - OAB/SP nº 258.168
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADO
Execução nº 4085/16-CECRIM/S2