TJMSP 26/05/2017 - Pág. 13 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 10 · Edição 2218ª · São Paulo, sexta-feira, 26 de maio de 2017.
caderno único
Presidente
Juiz Silvio Hiroshi
Oyama
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Assunto: Fica Vossa Senhoria intimada da audiência de prosseguimento de sumário (oitiva de testemunha
da Defesa) designada para o dia 19 de junho de 2.017, às 16 horas, neste Juízo.
6ª AUDITORIA - SEÇÃO PROCESSUAL 2
PROCESSO ELETRONICO N.0800155-44.2016.9.26.0060 - (Controle 6672/16) - PROCEDIMENTO
ORDINÁRIO - DANIEL KRETLY GIANIZELLI X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (EP)
Tópico final da sentença de ID 60722:
DECISÃO
XXIV. Diante de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS FORMULADOS PELO AUTOR
DANIEL KRETLY GIANIZELLI, EX-PM RE 964939-5, EM FACE DA FAZENDA DO ESTADO DE SÃO
PAULO.
XXV. Por tal fato, SOLVO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO (Código de Processo Civil,
artigo 487, inciso I).
XXVI. Nos termos do artigo 85, § 8º, do Código de Processo Civil (arbitramento por apreciação equitativa), o
autor pagará, em razão de sucumbir, R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), acrescidos de juros e de
correção monetária no termo e na forma da lei.
XXVII. Por ser beneficiário da Justiça Gratuita (ID 40125), fica o autor isento de sobredito pagamento.
XXVIII. Publique-se.
XXIX. Registre-se.
XXX. Intime-se.
XXXI. Comunique-se.
São Paulo, 23 de maio de 2017.
DALTON ABRANCHES SAFI
Juiz de Direito
NOTA DE CARTÓRIO: Não há custas de preparo, uma vez que o Autor goza dos benefícios da justiça
Gratuita.
Advogado(s): Dr(s). PAULO FRANCISCO TEIXEIRA BERTAZINE - OAB/SP 249588.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). LUIZ FERNANDO SALVADO DA RESSURREICAO - OAB/SP 083480.
PROCESSO
ELETRONICO
N.0800127-36.2015.9.26.0020
(Controle
6288/15)
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO - DIOGO DA SILVA DIAS X FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SÃO
PAULO (EP)
Despacho de ID 61572:
I. Vistos, especialmente, petição do autor (ID 60930), acompanhada de documento (ID 60931).
II. Defiro o requerido pelo autor em seu petitório alocado no ID 60930.
III. Oficie-se, diretamente, ao Instituto de Criminalística (IC), para que remeta a este juízo cópia do Laudo
Pericial (v. ID 44644 e ID 60931).
IV. Antes, porém, intimem-se as partes, via Diário de Justiça Militar Eletrônico, quanto ao inteiro teor do
jaez.
V. Por derradeiro, registro que o presente findou-se em gabinete, no final da tarde desta sexta-feira
(19.05.2017), por volta das 17h35min.
São Paulo, 19 de maio de 2017.
DALTON ABRANCHES SAFI
Juiz de Direito
Advogado(s): Dr(s). MARIO ALVES DO NASCIMENTO - OAB/SP 338242.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). LUIZ FERNANDO SALVADO DA RESSURREICAO - OAB/SP 083480,
FERNANDA BUENDIA DAMASCENO PAIVA - OAB/SP 327444.
PROCESSO ELETRONICO N.0800096-22.2017.9.26.0060 - (Controle 6899/17) - PROCEDIMENTO
ORDINÁRIO - JOSE GILSON ROQUE X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (EP)
Despacho de ID 61949:
I. Vistos, em gabinete, na manhã desta sexta-feira (19.05.2017).