TJMSP 12/06/2017 - Pág. 11 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 10 · Edição 2229ª · São Paulo, segunda-feira, 12 de junho de 2017.
caderno único
Presidente
Juiz Silvio Hiroshi
Oyama
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CIVEL)
Objeto: IMPEDIMENTO/DETENÇÃO/PRISÃO
Relator: FERNANDO PEREIRA
Apelante(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): MARCOS PRADO LEME FERREIRA, OABSP 226359 Proc. Estado, FILIPE PAULINO
MARTINS, OABSP 329160 Proc. Estado
Apelado(s): RODRIGO ROSA COSTA 2.SGT PM RE 105761-8
Advogado(s): LUIZ HENRIQUE TESSARIOL, OABSP 134579, THIAGO NONATO DE CAMARGO, OABSP
302288
APELACAO nº 0003421-95.2016.9.26.0020 (nº 004157/2017 - Processo de origem: 006645/2016 - AÇÃO
ORDINÁRIA - 2A AUDITORIA - CIVEL)
Objeto: NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO C.C. REINTEGRAÇÃO E REFORMA ADMINISTRATIVA
Relator: FERNANDO PEREIRA
Apelante(s): AGOSTINHO DOS SANTOS EX-CB PM RE 089010-3
Advogado(s): ESTER RODRIGUES LOPES, OABSP 169135, SIDNEY BATISTA FRANÇA, OABSP 327604
Apelado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): THIAGO DE PAULA LEITE, OABSP 332789 Proc. Estado
PROCESSO JUDICIAL ELETRONICO nº 0900083-17.2017.9.26.0000 - AGRAVO REGIMENTAL (nº
000303/2017 - Processo de origem: 006811/2017 - MANDADO DE SEGURANÇA COM PEDIDO DE
LIMINAR - 2A AUDITORIA - CIVEL)
Objeto: ADVERTÊNCIA/REPREENSÃO
Relator: ORLANDO EDUARDO GERALDI
Agravante(s): MAYSA DE OLIVEIRA LUZ SD 1.C PM RE 144844-7
Advogado(s): CALEB MARIANO GARCIA, OABSP 181694, PAULO APARECIDO BUENO DA SILVA,
OABSP 342723
Agravado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): VANESSA MOTTA TARABAY, OABSP 205726 Proc. Estado
ORDEM DO DIA PARA O JULGAMENTO EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO PLENO A REALIZAR-SE
EM 21 DE JUNHO DE 2017, ÀS 10:00 HORAS, DO(S) FEITO(S) ABAIXO RELACIONADO(S):
HABEAS CORPUS Nº 0001389-46.2017.9.26.0000 (nº 002621/2017)
Relator: ORLANDO EDUARDO GERALDI
Impetrante(s): ELIAS MILER DA SILVA, OABDF 030245
Paciente(s): MARCIO CORTEZ MAYA GARCIA MAJ PM RE 913793-9
Autoridade Coatora(s): O EXMO. SR. COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO
PAULO
CONFLITO DE COMPETENCIA nº 0000551-73.2017.9.26.0010 (nº 000011/2017 - Processo de origem:
080073/2017 - 1a AUDITORIA)
Relator: AVIVALDI NOGUEIRA JUNIOR
Suscitante(s): O MM. JUIZ DE DIREITO DA 1ª AUDITORIA DA JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO
Suscitado(s): O MM. JUIZ DE DIREITO DA 5ª AUDITORIA DA JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO
CONFLITO DE COMPETENCIA nº 0001182-85.2015.9.26.0010 (nº 000012/2017 - Processo de origem:
073950/2015 - 1a AUDITORIA)
Relator: PAULO ADIB CASSEB
Suscitante(s): O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
Suscitado(s): O MM. JUIZ DE DIREITO DA 1ª AUDITORIA DA JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO
PROCESSO JUDICIAL ELETRONICO nº 0900205-64.2016.9.26.0000 - REPRESENTACAO PARA
DECLARACAO DE INDIGNIDADE/INCOMPATIBILIDADE (nº 000049/2016 - Processo de origem: