TJMSP 12/06/2017 - Pág. 13 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 10 · Edição 2229ª · São Paulo, segunda-feira, 12 de junho de 2017.
caderno único
Presidente
Juiz Silvio Hiroshi
Oyama
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ORDEM DO DIA PARA O(S) JULGAMENTO(S) EM SESSÃO ORDINÁRIA DA 2ª CÂMARA A REALIZARSE EM 22 DE JUNHO DE 2017, ÀS 13:30 HORAS, DO(S) FEITO(S) ABAIXO RELACIONADO(S):
AGRAVO DE EXECUCAO PENAL nº 0000463-65.2017.9.26.0000 (nº 000578/2017 - Processo de origem:
003785/2015 - CECRIM)
Relator: PAULO PRAZAK
Agravante(s): O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
Agravado(s): AS R. DECISÕES DE FLS. 45/47 E 65
Sentenciado(s): TIAGO DE ARAUJO PEREIRA DA SILVA EX-SD 1.C PM RE 130969-2
Advogado(s): THALITA VERONICA GONÇALVES E SILVA, OABSP 229704 (Defensora Pública)
APELACAO nº 0002819-71.2015.9.26.0010 (nº 007337/2017 - Processo de origem: 075262/2015 - 1a
AUDITORIA)
Relator: AVIVALDI NOGUEIRA JUNIOR
Revisor: PAULO PRAZAK
Delito: Artigo 265, c.c. o artigo 266, ambos do Código Penal Militar
Apelante(s): ANDRE LUIZ LAVIGNE DE CARVALHO CB PM RE 108899-8
Advogado(s): HENRIQUE DI SPAGNA DAINESE, OABSP 340067, RAFAEL SARAIVA GAIA, OABSP
375566
Apelado(s): O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO nº 0002799-80.2015.9.26.0010 (nº 001206/2017 - Processo de origem:
075223/2015 - 1a AUDITORIA)
Relator: PAULO PRAZAK
Recorrente(s): O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
Recorrido(s): AS R. DECISÕES DE FLS. 173/175V E 220/231V
Interessado(s): FABIANO RODRIGUES DE SOUSA 1.SGT PM RE 118611-6, CLAUDIO DE ASSIS DOS
SANTOS SD 1.C PM RE 131347-9
Advogado(s): JOAO CARLOS CAMPANINI, OABSP 258168, DULCE ELENA GARCIA, OABSP 102353
(Dativa)
RECURSO INOMINADO nº 0003641-26.2016.9.26.0010 (nº 000175/2017 - Processo de origem:
079376/2016 - 1a AUDITORIA)
Relator: PAULO PRAZAK
Recorrente(s): O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
Recorrido(s): A R. DECISÃO DE FLS. 121/131V
PROCESSO JUDICIAL ELETRONICO nº 0800005-63.2016.9.26.0060 - APELACAO (nº 004071/2017 Processo de origem: 006324/2016 - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA - 2A
AUDITORIA - CIVEL)
Objeto: IMPEDIMENTO/DETENÇÃO/PRISÃO
Relator: PAULO PRAZAK
Apelante(s): ALEXANDRE DE TOLEDO SD 1.C PM RE 111172-8
Advogado(s): NATANAEL CANDIDO DO NASCIMENTO, OABSP 349505
Apelado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): AUGUSTO RODRIGUES PORCIUNCULA, OABSP 328673 Proc. Estado
PROCESSO JUDICIAL ELETRONICO nº 0800032-69.2016.9.26.0020 - APELACAO (nº 004077/2017 Processo de origem: 006404/2016 - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA - 2A
AUDITORIA - CIVEL)
Objeto: REINTEGRAÇÃO/LICENCIAMENTO/EXCLUSÃO
Relator: PAULO PRAZAK
Apelante(s): VANDERLEI FONSECA EX-3.SGT PM RE 888609-1
Advogado(s): KARINA CILENE BRUSAROSCO, OABSP 243350, JOAO CARLOS CAMPANINI, OABSP