TJMSP 12/06/2017 - Pág. 24 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 10 · Edição 2229ª · São Paulo, segunda-feira, 12 de junho de 2017.
caderno único
Presidente
Juiz Silvio Hiroshi
Oyama
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PROCESSO ELETRONICO N.0800084-8.2017.9.26.0060
(Controle 6874/17)
PROCEDIMENTO
ORDINÁRIO - ROGERIO DA SILVA SOARES X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (EP)
Despacho de ID 64642:
I. Vistos.
II. Na decisão interlocutória cravada no ID 61184 (v. itens V e XXVII) foi concedido prazo, de 10 (dez) dias,
para que o autor recolhesse as custas iniciais.
III. Ocorre que o autor, em relação a temática acima, permaneceu inerte (v. certidão cartorária, com
transcurso do prazo em branco, ID 64640).
IV. Concedo, neste átimo, novo e derradeiro prazo, agora de 05 (cinco) dias, para que o autor recolha as
custas iniciais (obs.: caso o requerente enfrente algum obstativo para efetuar o pagamento no sistema
deverá informar a este juízo, por petição, também no mesmo prazo de cinco dias).
V. Intime-se a ilustre defesa técnica do autor, via Diário de Justiça Militar Eletrônico, quanto ao inteiro teor
do presente.
VI. Por derradeiro, registro que este "decisum" findou-se em gabinete, na noite desta quarta-feira
(07.06.2017), por volta das 19h35min.
São Paulo, 07 de junho de 2017.
DALTON ABRANCHES SAFI
Juiz de Direito
Advogado(s): Dr(s). MARCIA SILVA GUARNIERI - OAB/SP 137695, DIOGO RICARDO DE SOUZA OAB/SP 315549.
PROCESSO ELETRONICO N.0800137-23.2016.9.26.0060
(Controle 6632/16)
PROCEDIMENTO
ORDINÁRIO - DANIEL DE SIQUEIRA SILVA X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (2EP)
Despacho de ID 64659:
I. Vistos.
II. Apelação do autor apresentada e alocada no ID 63030.
III. Intime-se a Fazenda Pública, para que maneje as suas contrarrazões recursais, no prazo legal.
IV. Intime-se, também, o autor (ora apelante), quanto ao inteiro teor do jaez.
V. Por derradeiro, registro que o presente findou-se em gabinete, na noite desta terça-feira (06.06.2017),
por volta das 20h50min.
São Paulo, 06 de junho de 2017.
DALTON ABRANCHES SAFI
Juiz de Direito
Advogado(s): Dr(s). NATANAEL CANDIDO DO NASCIMENTO - OAB/SP 349505, LEONARDO MEDEIROS
FRANCA - OAB/SP 377368.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). THIAGO DE PAULA LEITE - OAB/SP 332789.
PROCESSO ELETRONICO N.0800112-73.2017.9.26.0060
(Controle 6926/17)
MANDADO DE
SEGURANÇA - DECLERES DE ANDRADE X PRESIDENTE DO III CONSELHO PERMANENTE DE
DISCIPLINA DO CPM (EP)
Despacho de ID 65160:
I. Vistos, especialmente, novel petitório do impetrante (ID 65123).
II. Este juízo, em despacho alocado no ID 64628, anotou que o impetrante deixou de cumprir o exarado na
alínea "a", do item IX, do despacho de ID 64233.
III. Ao nos reportarmos a alínea "a", do item IX, do despacho de ID 64233, verifica-se que ali foi determinado
para que o impetrante elaborasse pedido de fundo.
IV. Dessa forma, concedo novo prazo, de 05 (cinco) dias, para que o impetrante emende a petição inicial
deste remédio heroico de origem brasileira, com o fito de que elabore pedido de fundo.
V. Intime-se a ilustre defesa técnica do impetrante, via Diário de Justiça Militar Eletrônico, quanto ao inteiro
teor do presente.
VI. Por derradeiro, registro que este despacho findou-se em gabinete, na noite desta quarta-feira
(07.06.2017), por volta das 19h50min.