TJMSP 21/06/2017 - Pág. 6 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 10 · Edição 2234ª · São Paulo, quarta-feira, 21 de junho de 2017.
caderno único
Presidente
Juiz Silvio Hiroshi
Oyama
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DIRETORIA JUDICIÁRIA - SEÇÃO DE APOIO A JULGAMENTOS
SESSÃO JUDICIÁRIA DA PRIMEIRA CÂMARA DO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO,
REALIZADA EM 20 DE JUNHO DE 2017. PRESIDIDA PELO EXMO. SR. JUIZ FERNANDO PEREIRA, À
HORA REGIMENTAL, COM AS PRESENÇAS DOS EXMOS. SRS. JUÍZES ORLANDO EDUARDO
GERALDI E PAULO ADIB CASSEB. SESSÃO SECRETARIADA POR TATIANA NERY PALHARES,
DIRETORA. ABERTA A SESSÃO, FORAM JULGADOS OS SEGUINTES FEITOS:
HABEAS CORPUS Nº 0001707-29.2017.9.26.0000 (nº 002623/2017 - Processo de origem: 079928/2017 1a AUDITORIA)
Relator: ORLANDO EDUARDO GERALDI
Impetrante(s): JOSE EDUARDO CACACE JUNIOR, OABSP 187702
Paciente(s): RODOLFO RAMOS CORREIA CB PM RE 121410-1
Autoridade Coatora(s): O MM. JUIZ DE DIREITO DA 1ª AUDITORIA DA JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO
SUSTENTAÇÃO ORAL: DR. MICHEL STRAUB, OABSP 132.344
“ACORDAM os Juízes da Primeira Câmara do E. Tribunal de Justiça Militar do Estado, por maioria de votos,
em denegar a ordem, de conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do
acórdão. Vencido o E. Juiz Paulo Adib Casseb, que a concedia parcialmente”.
HABEAS CORPUS Nº 0001709-96.2017.9.26.0000 (nº 002624/2017 - Processo de origem: 079928/2017 1a AUDITORIA)
Relator: ORLANDO EDUARDO GERALDI
Impetrante(s): PATRICIA PENNA SARAIVA, OABSP 173248, RAFAEL SARAIVA GAIA, OABSP 375566
Paciente(s): NICOLAS ALMEIDA LEOPOLDINO DA SILVA SD 1.C PM RE 149421-0
Autoridade Coatora(s): O MM. JUIZ DE DIREITO DA 1ª AUDITORIA DA JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO
SUSTENTAÇÃO ORAL: DR. RAFAEL SARAIVA GAIA, OABSP 375566
“ACORDAM os Juízes da Primeira Câmara do E. Tribunal de Justiça Militar do Estado, por maioria de votos,
em denegar a ordem, de conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do
acórdão. Vencido o E. Juiz Paulo Adib Casseb, que a concedia parcialmente”.
CORREICAO PARCIAL nº 0003058-41.2016.9.26.0010 (nº 00452/2017 - Processo de origem: 078939/2016
- 1a AUDITORIA)
Relator: ORLANDO EDUARDO GERALDI
Corrigente(s): O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
Corrigido(s): A R. DECISÃO DE FLS. 48/49, 51/52 E 141/157
Indiciado(s): ELTON DA SILVA MARES SD 1.C PM RE 133690-8, MARCELO JOSE DE OLIVEIRA 1.SGT
PM RE 921966-8
Advogado(s): WELLINGTON TENORIO CAVALCANTE, OABSP 360012, REINALDO SIMÕES DA SILVA,
OABSP 380566, ROBERTO RAINHA, OABSP 209597 (Dativo)
“ACORDAM os Juízes da Primeira Câmara do E. Tribunal de Justiça Militar do Estado, à unanimidade de
votos, em rejeitar a matéria preliminar arguida e, no mérito, em dar provimento ao recurso ministerial, de
conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão”.
APELACAO nº 0002728-51.2016.9.26.0040 (nº 007339/2017 - Processo de origem: 078656/2016 - 4A
AUDITORIA)
Relator: ORLANDO EDUARDO GERALDI
Revisor: FERNANDO PEREIRA
Delito: Artigo 265, c.c. o artigo 266, ambos do Código Penal Militar
Apelante(s): WAGNER DE LIMA COMPRI EICARDI SD 1.C PM RE 146253-9
Advogado(s): GIULIANO OLIVEIRA MAZITELLI, OABSP 221639, ABELARDO JULIO DA ROCHA, OABSP
354340
Apelado(s): O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
“ACORDAM os Juízes da Primeira Câmara do E. Tribunal de Justiça Militar do Estado, à unanimidade de