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TJMSP 22/06/2017 - Pág. 10 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo

Caderno único ● 22/06/2017 ● Tribunal de Justiça Militar de São Paulo

Página 10 de 12

Diário da Justiça Militar Eletrônico
www.tjmsp.jus.br
Ano 10 · Edição 2235ª · São Paulo, quinta-feira, 22 de junho de 2017.
caderno único
Presidente
Juiz Silvio Hiroshi
Oyama

________________________________________________________________________________
PROCESSO
ELETRONICO
N.0800064-17.2017.9.26.0060
(Controle
6839/17)
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO JOSÉ VICTOR MARTINS GOMIDE X CONDOMÍNIO VISTA BELLA (EP)
Despacho de ID 65831:
1. Vistos, em gabinete, na manhã deste domingo (18.06.2017).
2. Ante o teor da certidão de trânsito em julgado alocada no ID 65532, arquive-se o feito.
3. Antes, porém, intime-se, via Diário de Justiça Militar Eletrônico.
4. Por derradeiro, registro que o presente findou-se na manhã deste domingo, por volta das 08h15min.
São Paulo, 18 de junho de 2017.
DALTON ABRANCHES SAFI
Juiz de Direito
Advogado(s): Dr(s). JORDANA BORGES ALVARENGA CARNEIRO - OAB/SP 047314.

6ª AUDITORIA - SEÇÃO PROCESSUAL 6
Processo Eletrônico nº 0800129-46.2016.9.26.0060 (Controle nº 6607/2016) - PROCEDIMENTO
ORDINÁRIO - SILVIO EVANGELISTA DE SOUZA FABRO X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO
PAULO (EC)
Despacho de ID 66410:
“I. Vistos.
II. Contrarrazões recursais fazendárias apostas no ID 63752.
III. Remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça Militar, com as nossas homenagens.
IV. Intimem-se e cumpra-se.
V. Por derradeiro, registro que o presente findou-se em gabinete, na noite desta terça-feira (20.06.2017),
por volta das 21h20min.”
São Paulo, 20 de junho de 2017.
DALTON ABRANCHES SAFI
Juiz de Direito
Advogado(s): Dr(s). LUCIENE TELLES - OAB/SP 204820, JURACI NASCIMENTO COSTA - OAB/SP
378171.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). THIAGO DE PAULA LEITE - OAB/SP 332789.
Processo Eletrônico nº 0800130-31.2016.9.26.0060 (Controle nº 6609/2016) – PROCEDIMENTO
ORDINÁRIO - ELAINE APARECIDA BARBOZA X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (EC)
Despacho de ID 66413:
"I. Vistos.
II. Contrarrazões recursais fazendárias fincadas no ID 63104.
III. Remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça Militar, com as nossas homenagens.
IV. Intimem-se e cumpra-se.
V. Por derradeiro, registro que o presente findou-se em gabinete, na noite desta terça-feira (20.06.2017),
por volta das 21h30min."
São Paulo, 20 de junho de 2017
DALTON ABRANCHES SAFI
Juiz de Direito.
Advogado(s): Dr(s). GILBERTO QUINTANILHA PUCCI - OAB/SP 360552.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). FILIPE PAULINO MARTINS - OAB/SP 329160.
PROCESSO ELETRÔNICO Nº 0800095-37.2017.9.26.0060 - (Controle 6898/2017) - PROCEDIMENTO
ORDINÁRIO - LEANDRO PARANHOS NUNES DE MATOS REIS X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE
SÃO PAULO (6NS)
R. Despacho de ID 66368:
"I. Vistos.
II. O autor manejou agravo de instrumento (v. ID's 66153/66155), em razão da decisão interlocutória
alocada no ID 61893, que indeferiu tanto a tutela cautelar, em virtude da ausência do requisito da
probabilidade do direito (artigo 300 do Código de Processo Civil), quanto a tutela inibitória, em razão de não

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