TJMSP 28/06/2017 - Pág. 1 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 10 · Edição 2239ª · São Paulo, quarta-feira, 28 de junho de 2017.
caderno único
Presidente
Juiz Silvio Hiroshi
Oyama
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MILITAR DO ESTADO DE SAO
PAUL:60265576000102
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JUSTICA MILITAR DO ESTADO DE SAO
PAUL:60265576000102
Date: 2017.06.27 19:17:07 -03'00'
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TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR
DIRETORIA JUDICIÁRIA - SEÇÃO PROCESSUAL
EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE Nº 0000020-84.2017.9.26.0010 (Nº 233/17 - RI 186/17 Proc. de origem nº: 79639/17 – 1ª Aud.)
Embgte.: a Procuradoria de Justiça
Embgdo.: o v. Acórdão de fls. 249/260
Rel.: Fernando Pereira
Ref. Petição de Agravo Regimental
Desp.: São Paulo, 26 de junho de 2017. 1. Vistos. 2. Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios e
jurídicos fundamentos. 3. Em mesa para julgamento. 4. Autue-se, publique-se, registre-se e cumpra-se. (a)
FERNANDO PEREIRA, Juiz Relator.
RECURSOS EXTRAORDINÁRIO E ESPECIAL COM AGRAVOS NO PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO
Nº 0900190-95.2016.9.26.0000 -EMBARGOS DE DECLARACAO (690/2016 -opostos na Apelação nº
0800107-45.2015.9.26.0020 -3993/16 -Proc. de origem Ação Ordinária nº 6277/2015 -2ª Aud. Cível)
Embgte.: RICARDO ALVES CORREA, EX-CB PM RE 975686-8
Adv.: ELIEZER PEREIRA MARTINS, OAB/SP 168.735
Embgdo.: A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Adv.: CAIO AUGUSTO NUNES DE CARVALHO, Proc. Estado, OAB/SP 302.130
Desp. ID 53905: 1. Vistos. 2. Mantenho as decisões agravadas. 3. Encaminhem-se os autos ao Colendo
Superior Tribunal de Justiça e, posteriormente, ao Excelso Supremo Tribunal Federal. 4. Publique-se. São
Paulo, 23 de junho de 2017. (a) SILVIO HIROSHI OYAMA, Presidente.
RECURSO ORDINÁRIO NO PROCESSO JUDICIAL ELETRONICO Nº 0900085-84.2017.9.26.0000 –
MANDADO DE SEGURANÇA (41/17 – GS 286/15 – SSP)
Impte.: Luiz Fernando de Lima Paulo, ex-1º Ten PM 108384-8
Adv.: JOÃO CARLOS CAMPANINI, OAB/SP 258.168
Imptdo.: o ato do Excelentíssimo Sr. Juíz do E. Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo.
Desp.: 1. Vistos. 2. Encaminhe-se ao E. Procurador de Justiça. 3. Após, tornem conclusos, quando então
decidirei sobre a admissibilidade. São Paulo, 20 de junho de 2017. (a) SILVIO HIROSHI OYAMA,
Presidente.
RECURSO ESPECIAL NO PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO Nº 0900043-35.2017.9.26.0000
(EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 712/17 – Ac. Resc. 105/16 – AO 6208/15 – 2ª Civel)
Embgte.: Elizete Aparecida Alves da Silva
Adv.: OSIRES APARECIDO FERREIRA DE MIRANDA, OAB/SP 144.200
Embgda.: a Fazenda Pública do Estado
Adv.: LEONARDO FERNANDES DOS SANTOS - Proc. Estado, OAB/SP 329.167
Desp.: 1. Vistos. 2. Intime-se a Fazenda Púbica para apresentar contrarrazões ao Recurso Especial. 3.
Após, vista ao Procurador de Justiça, voltando-me conclusos. São Paulo, 20 de junho de 2017. (a) SILVIO
HIROSHI OYAMA, Presidente.
RECURSO ESPECIAL NO PROCESSO JUDICIAL ELETRONICO Nº 0800041-08.2016.9.26.0060 –
APELAÇÃO (Nº 4038/16 – AO 6406/16 – 2ª Aud. Cível)
Apte.: Jose Alexandre de Souza Nobrega, ex-Sd PM 931547-A
Adv.: GILBERTO QUINTANINHA PUCCI, OAB/SP 360.552
Apda.: a Fazenda Pública do Estado
Adv.: NATHALIA MARIA PONTES FARINA Proc. Estado, OAB/SP 335.564
Desp.: 1. Vistos. 2. Intime-se a Fazenda Púbica para apresentar contrarrazões ao Recurso Especial. 3.
Após, voltem-me conclusos. São Paulo, 20 de junho de 2017. (a) SILVIO HIROSHI OYAMA, Presidente.