TJMSP 28/06/2017 - Pág. 13 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 10 · Edição 2239ª · São Paulo, quarta-feira, 28 de junho de 2017.
caderno único
Presidente
Juiz Silvio Hiroshi
Oyama
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R$ 125,35, nos termos da Lei nº 11.608/03.
Advogado: ELIEZER PEREIRA MARTINS OABSP 168735
Procuradores do Estado: LIGIA PEREIRA BRAGA VIEIRA OABSP 143578
PROCESSO ELETRÔNICO: Nº 0800058-10.2017.9.26.0060 - (Controle 6817/2017) - HABEAS CORPUS ROBSON APARECIDO MALTA X COMANDANTE DO CPAM-7
(6HF) - Tópico final da sentença de id 64246:
XXI. Diante de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INSERTO NESTE “WRIT OF HABEAS
CORPUS”, OPORTUNIDADE EM QUE DENEGO A ORDEM.
XXII. Dessa forma, SOLVO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO (Código de Processo Civil,
artigo 487, inciso I).
XXIII. Expeça-se ofício a Administração Militar, com cópia desta sentença.
XXIV. Publique-se.
XXV. Registre-se.
XXVI. Intime-se.
XXVII. Comunique-se.
XXVIII. Por derradeiro, consigno que esta sentença findou-se em gabinete, na manhã deste domingo
(25.06.2017), por volta das 08h50min.
SP, 25/06/2017 (a) Dr. DALTON ABRANCHES SAFI - Juiz de Direito. NOTA DE CARTÓRIO: No caso de
eventual recurso, não haverá custas de preparo, tendo em vista o disposto no inciso LXXVII do artigo 5º da
Constituição Federal.
Paciente/impetrante: ROBSON APARECIDO MALTA - RE 970956-8
Procurador do Estado: LIGIA PEREIRA BRAGA VIEIRA OABSP 143578
COORDENADORIA DAS EXECUÇÕES CRIMINAIS
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADO
Execução nº 1266/03 - CECRIM/S1
Sentenciado: ALESSANDRO RODRIGUES DE OLIVEIRA
Assunto: Situação Processual (Reg. de Execução nº 310/03) – Manifestar-se sobre cota do Ministério
Público de fls. 1120/1121, que indeferiu o pedido de viagem do sentenciado no período de 21/07/2017 a
29/07/2017 para o Estado de Alagoas.
Advogado: Dr. João Carlos Campanini - OAB/SP nº 258.168.