TJMSP 04/07/2017 - Pág. 1 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 10 · Edição 2243ª · São Paulo, terça-feira, 4 de julho de 2017.
caderno único
Presidente
Juiz Silvio Hiroshi
Oyama
Digitally signed by TRIBUNAL DE JUSTICA
MILITAR DO ESTADO DE SAO
PAUL:60265576000102
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Imprensa Oficial SP RFB, cn=TRIBUNAL DE
JUSTICA MILITAR DO ESTADO DE SAO
PAUL:60265576000102
Date: 2017.07.03 19:13:17 -03'00'
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TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR
DIRETORIA JUDICIÁRIA - SEÇÃO PROCESSUAL
PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO Nº 0900008-75.2017.9.26.0000 - REPRESENTACAO PARA PERDA
DE GRADUACAO (1657/2017 - Proc. de origem nº 56042/2009 – 3ªAud.)
Repte.: A Procuradoria de Justiça
Repdo.: Ocimar Viana Almeida, Ex-Cb PM RE 860467-3
Desp. ID 50713: 1. Vistos. 2. Diante da não localização do representado no endereço constante dos autos,
providencie a Diretoria Judiciária, por primeiro, a realização de consulta ao Sistema de Informações
Eleitorais – SIEL, visando à obtenção, por meio eletrônico, de endereço diverso daquele mencionado neste
feito. 3. Na eventualidade do endereço constante do referido cadastro não ser diferente daquele já referido
ou, ainda, sendo diferente, não se obtendo êxito novamente em encontrá-lo para cumprimento do mandado
de citação, determino a citação do representado, ex-Cb PM RE 860467-3 Ocimar Viana Almeida, por edital,
nos termos do art. 277, V, alínea “c”, c.c. art. 287, ambos do CPPM. São Paulo, 25 de maio de
2017.(a)Orlando Eduardo Geraldi, Relator.
EDITAL de CITAÇÃO nos autos de Representação para Perda de Graduação Nº 090000875.2017.9.26.0000 (1657/2017), do Ex-Cb PM RE 860467-3 Ocimar Viana Almeida, filho de Milton Araia
Almeida e de Ihelci Viana Almeida, nascido aos 06/03/1967, natural de Sao Paulo/SP, ORLANDO
EDUARDO GERALDI, Juiz Relator do Tribunal de Justiça Militar, faz saber, aos que o presente EDITAL
virem ou dele tiverem conhecimento que, em virtude de representação oferecida pelo Procurador de Justiça,
o representado deverá apresentar defesa escrita por seu advogado, no prazo de 15 (quinze) dias. Dado e
passado na sede deste Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo. São Paulo, 30 de junho de 2017.
RECURSO ESPECIAL NA APELAÇÃO CRIMINAL Nº 0000362-49.2010.9.26.0040(6443/2011 -proc. de
origem nº 56535/2010 - 4ªAUD.)
Apte.: Luiz Otavio dos Santos, Ex-Cb PM RE 921527-1
Adv.: ELIEZER PEREIRA MARTINS, OAB/SP 168.735 e outros
Apdo.: A Justiça Militar do Estado
Desp.: 1. Vistos. 2. Intimem-se as partes do retorno dos autos do Colendo Superior Tribunal de Justiça.3.
Tendo em vista o trânsito em julgado certificado à fl. 1.252, encaminhem-se os autos ao Exmo. Sr.
Procurador de Justiça para análise.4. Após, remetam-se à Coordenadoria das 1ª, 3ª e 4ª Auditorias Militares
Estaduais. São Paulo, 28 de junho de 2017. (a) SILVIO HIROSHI OYAMA, Presidente.
RECURSOS EXTRAORDINÁRIO E ESPECIAL COM AGRAVOS NA AÇÃO RESCISÓRIA Nº: 000076213.2015.9.26.0000 (Nº 88/15 - Proc. de origem: Ação Ordinária nº 3430/10– 2ª Aud. Cível)
Autor: Jose Luiz de Oliveira e Silva, 2.Sgt PM RE 904346-2
Advs.: RITA DE CÁSSIA SANTOS KELLY, OAB/SP 165.502; CRISTHIANE DINIZ DE OLIVEIRA, OAB/SP
281.298
Reu: A Fazenda Publica do Estado
Advs.: MARCELO GATTO SPINARDI, Proc. Estado, OAB/SP 264.983; NATALIA PEREIRA COVALE, Proc.
Estado, OAB/SP 302.427; AUGUSTO RODRIGUES PORCIUNCULA, Proc. Estado, OAB/SP 328.673
Desp.: 1. Vistos. 2. Intimem-se as partes do retorno dos autos do Colendo Superior Tribunal de Justiça e
do Excelso Supremo Tribunal Federal. 3. Após, remetam-se à Coordenadoria das 2ª e 6ª Auditorias
Militares Estaduais para apensamento ao feito de origem. São Paulo, 28 de junho de 2017. (a) SILVIO
HIROSHI OYAMA, Presidente.
RECURSO ESPECIAL NA APELACAO Nº 0003295-19.2015.9.26.0040 (Nº 7271/16 - Proc. de origem:
75616/15 - 4ª Aud.)
Apte.: O Ministério Público do Estado
Apdo.: Ivaldo Jacinto, 1º Ten PM RE 923311-3
Adv.: JOAO SOARES DE CARVALHO, OAB/SP 209.753
Desp.: 1. Vistos. 2. Intimem-se as partes do retorno dos autos do Colendo Superior Tribunal de Justiça. 3.