TJMSP 07/07/2017 - Pág. 3 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 10 · Edição 2246ª · São Paulo, sexta-feira, 7 de julho de 2017.
caderno único
Presidente
Juiz Silvio Hiroshi
Oyama
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PROCESSO JUDICIAL ELETRONICO Nº 0900076-25.2017.9.26.0000 –AÇÃO RESCISÓRIA (Nº 029/17 –
Proc. origem: Ação Ordinária nº 0002592-51.2015.9.26.0020 -6129/15-6ª Aud.)
Autor.: EDIR APARECIDO BALBINO DERCY, EX-CB PM RE 950112-6
Adv.: LUCIENE TELLES, OAB/SP 204.820
Re.: A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Adv.: RENAN TELES CAMPOS DE CARVALHO, PROC. ESTADO, OAB/SP 329.172
Desp. ID 55455: 1. Vistos. 2. Intime-se o Autor para manifestar-se sobre a contestação, nos termos do art.
973, do Código de Processo Civil. 3. Após, voltem-me conclusos. São Paulo, 06 de julho de 2017. (a)
PAULO ADIB CASSEB, Juiz Relator.
PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO Nº 0900125-66.2017.9.26.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
(550/2017 – Proc. de origem Ação Ordinária nº 2425/2008 – 2ªAud. Cível)
Agvte.: A Fazenda Pública do Estado
Adv.: CAIO AUGUSTO NUNES DE CARVALHO, Proc. Estado, OAB/SP 302.130
Agvdo.: Roberto Cerqueira de Brito, Ex-Sd 1.C PM RE 884840-8
Adv.: WALTER DE LACERDA AGUIAR, OAB/SP 344.874
Ref. Petição de resposta ao Agravo protoc. TJM/SP 012331/17 (agvdo.)
Desp.: Em 06.07.2017.1. Vistos. 2. Considerando que o Agravo de Instrumento nº 090012566.2017.9.26.0000 tramita no sistema do Processo Judicial eletrônico (PJe), intime-se o d. Advogado para
que sua resposta seja apresentada pela via eletrônica. 3. A presente petição deve ser retirada no prazo de
cinco dias, sob pena de inutilização. 4. Publique-se, intime-se e cumpra-se. (a) FERNANDO PEREIRA,
Relator.
RECURSO ESPECIAL COM AGRAVO NA APELAÇÃO Nº 0000629-11.2016.9.26.0040 (Nº 7298/16 – Proc.
76856/16 – 4ª Aud.)
Apte.: Julio Cesar da Silva Santos, Sd PM 136622-0
Advs.: JOÃO CARLOS CAMPANINI, OAB/SP 258.168; KARINA CILENE BRUSAROSCO, OAB/SP 243.350;
WILLIAM DE CASTRO ALVES DOS SANTOS, OAB/SP 303.392 e outros
Apdo.: o Ministério Público do Estado
Desp.: 1. Vistos, junte-se. 2. Após, abra-se vista ao E. Procurador de Justiça. São Paulo, 04 de julho de
2017. (a) SILVIO HIROSHI OYAMA, Presidente.
RECURSOS EXTRAORDINÁRIO E ESPECIAL NO PROCESSO JUDICIAL ELETRONICO 080005294.2015.9.26.0020 (APELAÇÃO Nº 3984/16 –AO 6082/15 –2ª Aud. Civel)
Apte.: Alessandra Moreira Medeiros Milovanovitch, ex-Sd PM RE 974449-5
Adv.: SÉRGIO ANTONIO RODRIGUES DE ANDRADE JUNIOR, OAB/SP 332.507
Apda.: a Fazenda Pública do Estado
Adv.: FILIPE PAULINO MARTINS -Proc. Estado, OAB/SP 329.160
Desp. ID 54871: ...Ante o exposto, nego seguimento aos Recursos Extraordinário e Especial. Publique-se.
Registre-se. Intime-se. São Paulo, 29 de junho de 2017. (a) SILVIO HIROSHI OYAMA, Presidente.
EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE Nº 0003530-76.2015.9.26.0010 (Nº 235/17 - RSE 1217/17 Proc. de origem nº: 75784/15 – 1ª Aud.)
Embgte.: a Procuradoria de Justiça
Embgdo.: o v. Acórdão de fls. 261/272
Interessados: Roger Danilo dos Reis, Sd PM 126276-9; Alexandre de Carvalho, 2º Sgt PM 923832-8
Advs.: THALITA APARECIDA SANÇÃO TOZI, OAB/SP 369.405 (Dativo), (PM Roger); MARIANA CURY
BUNDUKI, OAB/SP 319.880 (Dativo), (PM Alexandre)
Desp.: 1. Vistos. 2. Preenchidos os requisitos exigidos para tal, admito os presentes embargos infringentes
e de nulidade nos limites da divergência estabelecida no julgamento do recurso em sentido estrito. 3. À
Diretoria Judiciária para adoção das providências decorrentes previstas no Regimento Interno do Tribunal
de Justiça Militar. 4. Publique-se, intime-se, registre-se e cumpra-se. São Paulo, 06 de julho de 2017. (a)
FERNANDO PEREIRA, Juiz Relator.