TJMSP 11/07/2017 - Pág. 3 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 10 · Edição 2248ª · São Paulo, terça-feira, 11 de julho de 2017.
caderno único
Presidente
Juiz Silvio Hiroshi
Oyama
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Processo nº 0800127-65.2017.9.26.0020 (Controle nº 6975/2017) - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO WILLIAM TONINI MACHADO X FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (2RB) - Despacho de
fls. 69813:
"I. Vistos.
II. Trata-se de Ação de Conhecimento que tramita sob o Procedimento Comum, proposta por WILLIAN
TONINI MACHADO, Tenente da Polícia Militar do Estado de São Paulo, RE nº 112764-A, em face da
FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO, objetivando a nulidade de ato administrativo emanado
do Conselho de Justificação nº 227/2012 (GS 421/2011).
III. Inicialmente, cumpre salientar que os autos foram originariamente distribuídos ao Juízo da 2ª Vara de
Fazenda Pública do Foro Central da Comarca de São Paulo (Processo Digital nº 105207719.2014.8.26.0053).
IV. Deferida a gratuidade processual (ID nº 69657, pág.2).
V. Nos autos encontram-se presentes a petição inicial (ID nº 69655), a contestação (ID nº 69659) e a réplica
(ID nº 69664).
VI. Sentença de improcedência (ID nº 69665, pág. 1/6).
VII. A 3ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo, à unanimidade de votos, anulou a
sentença de 1ª instância e determinou a redistribuição dos autos para esta Especializada (v. ID nº 69665,
pág. 30/37). É o breve histórico. Decido.
VIII. Recebo os autos redistribuídos pela Justiça Comum.
IX. No mais, observo que o objeto aqui tratado é exclusivamente de direito, devendo a lide ser julgada no
estado que se encontra.
X. Deste modo, intime-se as partes. Prazo: 5 (cinco) dias."
São Paulo, 07 de julho de 2017
Dr. LAURO RIBEIRO ESCOBAR JUNIOR
Juiz de Direito.
Advogado(s): Dr(s). SONIA REGINA TORLAI - OAB/SP 110845.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). LEONARDO FERNANDES DOS SANTOS - OAB/SP 329167.
Processo Nº 0003441-62.2011.9.26.0020 - (Controle 4124/2011) - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE
LIMINAR - JEFERSON LUCENA DOMINGUES X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO
(2TW)
Despacho fls. 291
I - Vistos.
II - Ante o silêncio dos litigantes, arquivem-se os autos após as anotações de praxe.
III - Intimem-se.
São Paulo,10 de julho de 2017.
Lauro Ribeiro Escobar Júnior
Juiz de Direito
Advogados: KARINA CILENE BRUSAROSCO OABSP 243350, JOAO CARLOS CAMPANINI OABSP
258168, LUCÉLIA OLIVEIRA VIZZOTTO OABSP 307663 E PAULO HENRIQUE FIDELIS RIBEIRO OABSP
329639
Procuradores do Estado: ANTONIO AGOSTINHO DA SILVA OABSP 138620 E NATALIA PEREIRA
COVALE OABSP 302427
Processo Nº 0003024-46.2010.9.26.0020 - (Controle
3556/2010) - AÇÃO ORDINÁRIA - JORGE
ALEXANDRE ESTRADA X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (2TW)
Despacho fls. 414
I - Vistos.
II - Ante o silêncio dos litigantes, arquivem-se os autos após as anotações de praxe.
III - Intimem-se.
São Paulo, 05 de julho de 2017.
Lauro Ribeiro Escobar Júnior
Juiz de Direito