TJMSP 11/07/2017 - Pág. 2 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 10 · Edição 2248ª · São Paulo, terça-feira, 11 de julho de 2017.
caderno único
Presidente
Juiz Silvio Hiroshi
Oyama
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1ª AUDITORIA
Nº 0000599-66.2016.9.26.0010 (Controle 76810/2016) PCO - 1ª Aud.
Acusado: SD 1.C LUIZ FERNANDO CARDOSO DE OLIVEIRA
Advogado: Dr(a). MARA CECILIA MARTINS DOS SANTOS OAB/SP 262891
Assunto: Fica Vossa Senhoria intimada da redesignação da audiência de Julgamento do dia 24/07/17 às
14:00 horas para o dia 07/08/2017, às 14:00 horas, tendo em vista o afastamento (férias) do réu.
Nº 0003749-55.2016.9.26.0010 (Controle 79453/2016) PCO - 1ª Aud.
Acusado: CB ALCIONE DA SILVA VIANA
Advogados: Dr(a). LUCIOLA SILVA FIDELIS OAB/SP 169947 e Dr(a). JULIANA BARAHONA OAB/SP
270228
Assunto: Ficam Vossas Senhorias intimadas a se manifestarem, no prazo legal, nos termos do art. 427 do
CPPM.
Nº 0000959-98.2016.9.26.0010 (Controle 77.169/2016) - EB -1ª Aud.
Indiciado: SEM INDICIADO
Advogado: Dr(a). ARNALDO ANTONIO DA SILVA JUNIOR OAB/SP 343958
Assunto: Fica Vossa Senhoria Ciente do despacho de fls.228/240, que manteve a decisão de fls.192/204
(arquivamento indireto do feito), e determina a remessa dos autos ao E. TJM/SP nos termos do artigo 522
do CPPM.
2ª AUDITORIA - SEÇÃO PROCESSUAL 2
Processo nº 0800124-13.2017.9.26.0020 (Controle nº 6971/2017) - MANDADO DE SEGURANÇA RAFAEL PERES PADOVAN PEREIRA X PRESIDENTE DO PAD N. CPC-029/61/16 (2RB) - Despacho de
fls. 69495:
"Diante de todo o exposto e do que mais consta dos autos, JULGO IMPROCEDENTE a presente Ação de
Conhecimento que se processa pelo Rito Especial da Lei nº 12.016/09 para o fim de DENEGAR A
SEGURANÇA pleiteada na inicial. Consequentemente, extingo o processo, com resolução do mérito, nos
termos do disposto no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Oficie-se à Autoridade Impetrada.
Custas e despesas processuais na forma da lei, sendo descabida condenação em honorários advocatícios
em virtude do que preceitua o art. 25 da Lei nº 12.016/09. P.R.I.C."
São Paulo, 06 de julho de 2017
Dr. LAURO RIBEIRO ESCOBAR JUNIOR
Juiz de Direito.
Advogado(s): Dr(s). PAULO JOSE DOMINGUES - OAB/SP 189426.
Processo nº 0800032-12.2017.9.26.0060 (Controle nº 6774/2017) - HABEAS CORPUS - RICARDO
WAGNER DE ARAUJO LIMA X COMANDANTE DA APMBB (2RB) - Despacho de fls. 69776:
"I. Vistos.
II. Tendo em vista o contido nos ID’s nº 63908 e 66159, recebo a redistribuição deste feito dos Juízes de
Direito da Sexta Auditoria Militar (Exmo. Sr. Juiz Dalton Abranches Safi e Exmo. Sr. Juiz Marcos Fernando
Theodoro Pinheiro).
III. Intimem-se as partes.
IV. Após, voltem os autos conclusos para Sentença."
São Paulo, 07 de julho de 2017
Dr. LAURO RIBEIRO ESCOBAR JUNIOR
Juiz de Direito.
Advogado(s): Dr(s). LUIZ FABIANO MACEDO DE AQUINO - OAB/SP 354606.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). LIGIA PEREIRA BRAGA VIEIRA - OAB/SP 143578.