TJMSP 14/07/2017 - Pág. 8 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 10 · Edição 2251ª · São Paulo, sexta-feira, 14 de julho de 2017.
caderno único
Presidente
Juiz Silvio Hiroshi
Oyama
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DIRETORIA JUDICIÁRIA - SEÇÃO DE APOIO A JULGAMENTOS
O FEITO ABAIXO FOI RETIRADO DA PAUTA DE 19 DE JULHO DE 2017, POR DETERMINAÇÃO DO E.
JUIZ RELATOR:
PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO Nº 0900127-36.2017.9.26.0000 - Mandado de Segurança (nº
000042/2017 - Processo de origem: 069928/2014 - INQUERITO POLICIAL MILITAR - 4A AUDITORIA)
Objeto: ADVERTÊNCIA/REPREENSÃO
Relator: SILVIO HIROSHI OYAMA
Impetrante(s): LUIZ AUGUSTO DE ALBUQUERQUE EX-SD 1.C PM RE 119640-5
Advogado(s): PAULO LOPES DE ORNELLAS, OABSP 103484
Impetrado(s): O ATO DO PLENO DO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO
SESSÃO JUDICIÁRIA DA SEGUNDA CÂMARA DO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO,
REALIZADA EM 13 DE JULHO DE 2017. PRESIDIDA PELO EXMO. SR. JUIZ CLOVIS SANTINON, À
HORA REGIMENTAL, COM AS PRESENÇAS DOS EXMOS. SRS. JUÍZES AVIVALDI NOGUEIRA JUNIOR
E PAULO PRAZAK. SESSÃO SECRETARIADA POR JUSSARA LOPES, SUPERVISORA DE SERVIÇO.
ABERTA A SESSÃO, FORAM JULGADOS OS SEGUINTES FEITOS:
APELACAO nº 0001990-60.2015.9.26.0020 (nº 004064/2017 - Processo de origem: 006058/2015 - AÇÃO
ORDINÁRIA - 2A AUDITORIA - CIVEL)
Relator: PAULO PRAZAK
Objeto: NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO C.C. REINTEGRAÇÃO E INDENIZAÇÃO POR DANOS
MORAIS
Apelante(s): KELLI CRISTINA SILVA DE OLIVEIRA (viúva), KAROLINA SILVA DE OLIVEIRA (filha) e
LEONARDO SILVA DE OLIVEIRA (filho menor), herdeiros de MAURO JOSE DE OLIVEIRA EX-CB PM RE
886800-0
Advogado(s): CLAUDER CORREA MARINO, OABSP 117665
Apelado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): OTAVIO AUGUSTO MOREIRA D ELIA, OABSP 074104 Proc. Estado, GIBRAN NOBREGA
ZERAIK ABDALLA, OABSP 291619 Proc. Estado, FILIPE PAULINO MARTINS, OABSP 329160 Proc.
Estado
SUSTENTAÇÃO ORAL: DR. DEJAIR JOSÉ AQUINO DE OLIVEIRA, OAB/SP 121.401
“A E. 2ª Câmara do TJME, decidiu suspender o julgamento do presente feito, nos termos do previsto no
“caput” do art. 942 do CPC. Os E. Juízes Relator Paulo Prazak e Avivaldi Nogueira Junior votaram pelo
provimento do apelo, enquanto o E. Juiz Clovis Santinon votou pelo improvimento”.
APELACAO nº 0003972-42.2015.9.26.0010 (nº 007308/2016 - Processo de origem: 076129/2015 - 1a
AUDITORIA)
Relator: AVIVALDI NOGUEIRA JUNIOR
Revisor: CLOVIS SANTINON
Delito: Artigo 265, c.c. o artigo 266, ambos do Código Penal Militar
Apte/apdo(s): JOSE CARLOS TENORIO FEITOSA 2.SGT PM RE 980235-5
Advogado(s): ALESSANDRA MARTINS NEVES COSTA, OABSP 389471 (Dativa)
Apte/apdo(s): O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
“ACORDAM os Juízes da Segunda Câmara do E. Tribunal de Justiça Militar do Estado, por maioria de
votos, em dar parcial provimento ao apelo defensivo e integral provimento ao apelo ministerial, de
conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão. Vencido o E. Juiz
Paulo Prazak, que dava novo enquadramento jurídico nos termos do art. 303, §§ 2º e 4º do CPPM, e
negava provimento ao apelo ministerial”.
APELACAO nº 0000065-62.2016.9.26.0030 (nº 007346/2017 - Processo de origem: 076316/2015 AUDITORIA)
Relator: CLOVIS SANTINON
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