TJMSP 24/07/2017 - Pág. 9 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 10 · Edição 2257ª · São Paulo, segunda-feira, 24 de julho de 2017.
caderno único
Presidente
Juiz Silvio Hiroshi
Oyama
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Relator: ORLANDO EDUARDO GERALDI
Revisor: PAULO ADIB CASSEB
Delito: Artigo 265, c.c. o artigo 266 ambos do Código Penal Militar
Apelante(s): DONIZETI TAVARES DA SILVA CB PM RE 910803-3
Advogado(s): MANOEL WAGNER GABRIEL GOMES, OABSP 332811
PEREIRA JUNIOR, OABSP 338396
Apelado(s): O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
E EUCLIDES RODRIGUES
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO Nº 0000108-25.2017.9.26.0010 (nº 001226/2017 - Processo de origem:
079721/2017 - 1a AUDITORIA)
Relator: PAULO ADIB CASSEB
Recorrente(s): O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
Recorrido(s): AS R. DECISÕES DE FLS. 142/154 E 195/207
Interessado(s): MARCOS JEFERSON CARINDO DA SILVA 1.SGT PM RE 106605-6, RUBEM PINTO
SANTOS CB PM RE 111529-4, LUIZ FERNANDO BAHIA DOS SANTOS CB PM RE 139600-5, EDUARDO
RADAMES CANDIDO DOS SANTOS SUB.TEN PM RE 903991-A
Advogado(s): CLAUDEMIR ESTEVAM DOS SANTOS, OABSP 260641 , JORGE LUIZ ALVES, OABSP
301821 , ALCYR RENATO DE OLIVEIRA CRUZ, OABSP 302125 , VICTOR DA SILVA MOREIRA, OABSP
312796 , ALDO LEAL MOREIRA, OABSP 384927, MARCELO CORREIA MILLAN, OABSP 100424 e outros
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO Nº 0000378-49.2017.9.26.0010 (nº 001246/2017 - Processo de origem:
079933/2017 - 1a AUDITORIA)
Relator: ORLANDO EDUARDO GERALDI
Recorrente(s): O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
Recorrido(s): AS R. DECISÕES DE FLS. 163/175 E 204/216
Interessado(s): DANIEL RITZ CARRIEL CB PM RE 133645-2
Advogado(s): ARLAN MARLEY FONSÊCA, OABSP 359165 (Dativo)
RECURSO INOMINADO Nº 0002879-44.2015.9.26.0010 (nº 000189/2017 - Processo de origem:
075300/2015 - 1a AUDITORIA)
Relator: PAULO ADIB CASSEB
Recorrente(s): O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
Recorrido(s): A R. DECISÃO DE FLS. 375/387
RECURSO INOMINADO Nº 0003070-55.2016.9.26.0010 (nº 000196/2017 - Processo de origem:
078926/2016 - 1a AUDITORIA)
Relator: ORLANDO EDUARDO GERALDI
Recorrente(s): O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
Recorrido(s): A R. DECISÃO DE FLS. 287/299
RECURSO INOMINADO Nº 0000836-37.2015.9.26.0010 (nº 000203/2017 - Processo de origem:
073679/2015 - 1a AUDITORIA)
Relator: PAULO ADIB CASSEB
Recorrente(s): O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
Recorrido(s): A R. DECISÃO DE FLS. 128/136
PROCESSO JUDICIAL ELETRONICO Nº 0800102-63.2016.9.26.0060 - APELACAO (nº 004133/2017 Processo de origem: 006538/2016 - AÇÃO ORDINÁRIA - 2A AUDITORIA - CIVEL)
Objeto: REINTEGRAÇÃO/LICENCIAMENTO/EXCLUSÃO
Relator: FERNANDO PEREIRA
Apelante(s): ALDO LUCIO DA SILVA OLIVEIRA EX-SD 1.C PM RE 971213-5
Advogado(s): LUCIENE TELLES, OABSP 204820 E JURACI NASCIMENTO COSTA, OABSP 378171
Apelado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): FILIPE PAULINO MARTINS, OABSP 329160 Proc. Estado