TJMSP 27/07/2017 - Pág. 15 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 10 · Edição 2260ª · São Paulo, quinta-feira, 27 de julho de 2017.
caderno único
Presidente
Juiz Silvio Hiroshi
Oyama
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Assunto: Ficam Vossas Senhorias intimadas para, no prazo de lei, apresentar as razões de recurso.
Nº 0003383-53.2016.9.26.0030 (Controle 79188/2016) - PP - 3ª Aud.
Acusados: ex-SP EZEQUIAS LOPES e outro
Advogados: Dr(a). GERSON ZONIS OAB/SP 084473, Dr(a). CELSO LUIZ MONTEIRO FERRAZ OAB/SP
339021 e Dr(a). IZANDRA DIAS DOS SANTOS FARIAS OAB/SP 393724
Ficam V. Sas. intimados a apresentar quesitos à Carta Precatória que será expedida à Araraquara/SP para
oitiva das duas testemunhas da acusação e interrogatórios dos réus.
4ª AUDITORIA
Nº 0000848-87.2017.9.26.0040 (Controle 80267/2017) - 4ª Aud.
Acusado: 3.SGT LEANDRO TARTARINI DE SOUZA
Advogado: Dr(a). RICARDO RODRIGUES DA SILVA OAB/SP 361403
Assunto: Ciência do indeferimento do pedido feito na fase do artigo 427 do CPPM - fls. 132 ( A postura do
juízo não se altera com qualquer dado que pudesse resultar desta pesquisa e isto não mudaria a sorte do
acusado neste processo)
Nº 0001198-75.2017.9.26.0040 (Controle 80648/2017) - 4ª Aud.
Acusados: 1.SGT MARCOS ROBERTO RODRIGUES e outro
Advogado: Dr(a). CLAUDER CORREA MARINO OAB/SP 117665
Assunto: Vista dos autos para eventuais quesitos que instruirão carta precatória
Processo Nº 0003669-98.2016.9.26.0040 (Controle 79395/2016) - 4ª Aud.
Acusados: SUB.TEN MARCELO FACCI RANGEL e outro
Advogados: Dr(a). MARCELO CAVALCANTE SPREGA OAB/SP 254931 e Dr(a). ROGÉRIO AUGUSTO
DINI DUARTE OAB/SP 261795
Assunto: Ciência da juntada de fls. 363/370, requeridas na fase do art. 427.
Proc. Nº 0002991-83.2016.9.26.0040 (Controle 78899/2016) - 4ª Aud.
Acusado: ex-2.SGT BENEDITO ABILIO DE CASTRO
Advogados: Dr(a). LUCIOLA SILVA FIDELIS OAB/SP 169947 e Dr(a). JULIANA BARAHONA OAB/SP
270228
Assunto: Julgamento redesignado para o dia 14/08/17, às 16:00 h.
Processo Nº 0002149-69.2017.9.26.0040 (Controle 81464/2017) - 4ª Aud.
Acusado: SD 1.C FABIO ANTONIO IGARASHI
Advogados: Dr(a). DEJAIR JOSE DE AQUINO OLIVEIRA OAB/SP 121401 e Dr(a). JOAO CARLOS
CAMPANINI OAB/SP 258168
Assunto: Audiência de Prosseguimento de Sumário, para oitiva de testemunhas da acusação, designada
para o dia 31/07/17 às 16:00 hrs.
6ª AUDITORIA - SEÇÃO PROCESSUAL 2
Processo Eletrônico n.0800129-12.2017.9.26.0060 (Controle 6957/17) PROCEDIMENTO ORDINÁRIO EDIVALDO ALVES DE MATOS X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (EP)
Tópico final da sentença de ID 67538:
DECISÃO
XXVI. Diante de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NOS
TERMOS DO ARTIGO 485, INCISO V, “IN FINE” (COISA JULGADA) E § 3º (CONHECIMENTO DA
MATÉRIA DE OFÍCIO), DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
XXVII. Custas “ex lege”.
XXVIII. Concedo, porém e neste átimo, os benefícios da gratuidade processual ao autor.