TJMSP 02/08/2017 - Pág. 17 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 10 · Edição 2264ª · São Paulo, quarta-feira, 2 de agosto de 2017.
caderno único
Presidente
Juiz Silvio Hiroshi
Oyama
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Juiz de Direito.
Advogado(s): Dr(s). IEDA RIBEIRO DE SOUZA - OAB/SP 106069, WILQUILENE COSTA FARIAS OAB/SP 317398, ARTHUR RODRIGUES GUIMARÃES - OAB/SP 347263.
6ª AUDITORIA - SEÇÃO PROCESSUAL 6
PROCESSO ELETRÔNICO Nº 0800095-37.2017.9.26.0060 - (Controle 6898/2017) - PROCEDIMENTO
ORDINÁRIO - LEANDRO PARANHOS NUNES DE MATOS REIS X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE
SÃO PAULO (NS)
R. despacho de ID 72777:
"1. Vistos.
2. No ID 72479, consta petição do ilustre advogado, Ilmo. Sr. Dr. Paulo Henrique Fidelis Ribeiro, OAB/SP nº
329.639, com o informe de renúncia ao mandato.
3. Intime-se o autor para que constitua novo defensor e informe a este juízo (diretamente ou pelo novo
constituído), tudo no prazo de 10 (dez) dias.
4. Intime-se quanto ao inteiro teor do presente: a) o ínclíto defensor que renunciou ao mandato (v. item 02
deste despacho) e, b) o representante da ré.
5. Por derradeiro, registro que o presente findou-se em gabinete, na noite desta quinta-feira (27.07.2017),
por volta das 20h20min."
São Paulo, 27 de julho de 2017.
DALTON ABRANCHES SAFI
Juiz de Direito
Advogado: PAULO HENRIQUE FIDELIS RIBEIRO OABSP 329639
Procurador do Estado: NATHALIA MARIA PONTES FARINA OABSP 335564
PROCESSO ELETRÔNICO Nº 0800102-29.2017.9.26.0060 - (Controle 6907/2017) - PROCEDIMENTO
ORDINÁRIO - ROBSON SIMOES DE OLIVEIRA X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO
(NS)
R. despacho de ID 71305:
"1. Vistos.
2. Contestação da requerida alocada no ID 70884, sem a apresentação de qualquer preliminar ou de
prejudicial de mérito.
3. Depois do estudo, consigno que o caso comporta o julgamento antecipado do mérito, em razão de não
haver necessidade de produção de outras provas (artigo 355, inciso I, do Código de Processo Civil).
4. Como cediço, cabe ao Poder Judiciário a análise de eventual mácula no processo administrativo atacado
pelo autor ("in casu", Conselho de Disciplina nº CPC-043/63/16), sendo que já há lastro suficiente para a
verificação dos temas insertos na causa de pedir da petição inicial desta "actio" (ID 62648).
5. Dessa forma, intimem-se ambas as partes do inteiro teor do jaez e, após, remeta-se o feito conclusos
para a confecção da sentença."
São Paulo, 31 de julho de 2017.
DALTON ABRANCHES SAFI
Juiz de Direito
Advogados: ELIEZER PEREIRA MARTINS OABSP 168735
Procurador do Estado: RENAN TELES CAMPOS DE CARVALHO OABSP 329172
DIRETORIA DE RECURSOS HUMANOS
Concedendo, nos termos dos artigos 191 e 193, inciso I, da Lei nº 10.261/68, combinados com os artigos
25, inciso II, e 26 da Lei nº 500/74, a SIMONE APARECIDA MOREIRA, Matrícula nº 060.429-5, Escrevente
Técnico Judiciário, do SQF-II-QSTJM, 60 (sessenta) dias de licença para tratamento da própria saúde, a
partir de 7-7-2017.
Concedendo, nos termos dos artigos 191 e 193, inciso I, da Lei nº 10.261/68, a AGDA ITO, Matrícula nº