TJMSP 02/08/2017 - Pág. 16 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 10 · Edição 2264ª · São Paulo, quarta-feira, 2 de agosto de 2017.
caderno único
Presidente
Juiz Silvio Hiroshi
Oyama
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2. Antes de qualquer deliberação no feito determino que o autor traga, no prazo de 05 (cinco) dias, o anexo
de sua petição de ID 72684 na integralidade.
3. Isso porque como se observa nos ID´s 72695 e 72968 o autor trouxe apenas (em duplicidade) a primeira
lauda da promoção de arquivamento ministerial do Inquérito Policial Militar nº 79.628/2017.
4. Feito à conclusão com a chegada da documentação ou com a fluência do prazo em branco.
5. Intimem-se ambas as partes, via Diário de Justiça Militar Eletrônico, quanto ao inteiro teor do jaez.
6. Por derradeiro, registro que o presente findou-se em gabinete, na noite desta quarta-feira (26.07.2017),
por volta das 21h10min.
São Paulo, 26 julho de 2017.
DALTON ABRANCHES SAFI
Juiz de Direito.
AdvogadoS: Drs. VERONICA STEFANY GENADOPOULOS LOPOMO - OAB/SP 327797, ADRIANO
LOPOMO ALVES - OAB/SP 355067.
Procurador do Estado: Dra. JULIANA LEME SOUZA GONÇALVES - OAB/SP 253327.
Processo Eletrônico nº 0800005-97.2015.9.26.0060 (Controle nº 6304/2015) – PROCEDIMENTO
ORDINÁRIO - SERGIO BORGES DE SOUZA X FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (RB) Despacho de ID 73363:
"I – Vistos.
II – Ante o trânsito em julgado na presente Demanda, conforme certidão do ID 71220, intimem-se as partes
para requererem o que for de direito, no prazo de 15 (quinze) dias.
III – Observe-se que foi deferida a gratuidade processual na decisão de ID 11221."
São Paulo, 31 de julho de 2017.
Dr. MARCOS FERNANDO THEODORO PINHEIRO
Juiz de Direito Substituto.
Advogado(s): Dr(s). JOAO CARLOS CAMPANINI - OAB/SP 258168.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). FERNANDA BUENDIA DAMASCENO PAIVA - OAB/SP 327444.
Processo Eletrônico nº 0800012-55.2016.9.26.0060 (Controle nº 6337/2016) – PROCEDIMENTO
ORDINÁRIO - RODRIGO MAURO NESTOR X FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (RB) Despacho de ID 73358:
"I – Vistos.
II – Ante o trânsito em julgado na presente Demanda, conforme certidão do ID 71030, intimem-se as partes
para requererem o que for de direito, no prazo de 15 (quinze) dias.
III – Observe-se que foi deferida a gratuidade processual na decisão de ID 14568."
São Paulo, 31 de julho de 2017.
Dr. MARCOS FERNANDO THEODORO PINHEIRO
Juiz de Direito Substituto.
Advogado(s): Dr(s). MARCOS BENATTI DA SILVA - OAB/GO 023466.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). RENAN TELES CAMPOS DE CARVALHO - OAB/SP 329172
Processo Eletrônico nº 0800130-20.2017.9.26.0020 (Controle nº 6986/2017) - PROCEDIMENTO
ORDINÁRIO - ROBSON MARQUES BRAZ X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (RB) Despacho de ID 72838:
"1. Vistos, especialmente: a) despacho (ID 70659) e, b) petição do autor (ID 73255), acompanhada de
documentos (ID´s 73259/73263).
2. Concedo os benefícios da gratuidade processual ao autor, em virtude do preenchimento dos requisitos
para tanto.
3. Cite-se a ré.
4. Com a resposta da requerida (ou com a fluência do prazo em branco), feito à conclusão.
5. Intime-se a ínclita defesa técnica do autor, via Diário de Justiça Militar Eletrônico, quanto ao inteiro teor
do jaez."
São Paulo, 31 de julho de 2017
Dr. DALTON ABRANCHES SAFI