TJMSP 02/08/2017 - Pág. 4 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
Página 4 de 18
Diário da Justiça Militar Eletrônico
www.tjmsp.jus.br
Ano 10 · Edição 2264ª · São Paulo, quarta-feira, 2 de agosto de 2017.
caderno único
Presidente
Juiz Silvio Hiroshi
Oyama
________________________________________________________________________________
Advogado(s): FRANCIANE DE FATIMA MARQUES, OABSP 100729 (Defensora Pública)
“ACORDAM os Juízes da Primeira Câmara do E. Tribunal de Justiça Militar do Estado, à unanimidade de
votos, em dar provimento ao agravo ministerial, de conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que
ficam fazendo parte do acórdão”.
APELACAO Nº 0000004-67.2016.9.26.0010 (nº 007338/2017 - Processo de origem: 076328/2016 - 1a
AUDITORIA)
Relator: PAULO ADIB CASSEB
Revisor: ORLANDO EDUARDO GERALDI
Delito: Artigo 305 c.c. o artigo 70, inciso II, alínea ''l'', nos termos do artigo 73. Artigo 319, c.c. o artigo 70,
inciso II, alínea ''l'', todos do Código Penal Militar
Apelante(s): LUIZ FERNANDO CARDOSO DE OLIVEIRA SD 1.C PM RE 136449-9
Advogado(s): MARA CECILIA MARTINS DOS SANTOS, OABSP 262891
Apelado(s): O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
“ACORDAM os Juízes da Primeira Câmara do E. Tribunal de Justiça Militar do Estado, à unanimidade de
votos, em dar parcial provimento ao apelo, de conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam
fazendo parte do acórdão”.
APELACAO Nº 0002380-26.2016.9.26.0010 (nº 007357/2017 - Processo de origem: 078306/2016 - 1a
AUDITORIA)
Relator: ORLANDO EDUARDO GERALDI
Revisor: PAULO ADIB CASSEB
Delito: Artigo 265, c.c. o artigo 266 ambos do Código Penal Militar
Apelante(s): DONIZETI TAVARES DA SILVA CB PM RE 910803-3
Advogado(s): MANOEL WAGNER GABRIEL GOMES, OABSP 332811 E EUCLIDES RODRIGUES
PEREIRA JUNIOR, OABSP 338396
Apelado(s): O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
“ACORDAM os Juízes da Primeira Câmara do E. Tribunal de Justiça Militar do Estado, à unanimidade de
votos, em negar provimento ao apelo e acolher o parecer ministerial, reformando parcialmente a decisão de
primeiro grau, de conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão”.
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO Nº 0000108-25.2017.9.26.0010 (nº 001226/2017 - Processo de origem:
079721/2017 - 1a AUDITORIA)
Relator: PAULO ADIB CASSEB
Recorrente(s): O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
Recorrido(s): AS R. DECISÕES DE FLS. 142/154 E 195/207
Interessado(s): MARCOS JEFERSON CARINDO DA SILVA 1.SGT PM RE 106605-6, RUBEM PINTO
SANTOS CB PM RE 111529-4, LUIZ FERNANDO BAHIA DOS SANTOS CB PM RE 139600-5, EDUARDO
RADAMES CANDIDO DOS SANTOS SUB.TEN PM RE 903991-A
Advogado(s): CLAUDEMIR ESTEVAM DOS SANTOS, OABSP 260641 , JORGE LUIZ ALVES, OABSP
301821 , ALCYR RENATO DE OLIVEIRA CRUZ, OABSP 302125 , VICTOR DA SILVA MOREIRA, OABSP
312796 , ALDO LEAL MOREIRA, OABSP 384927, MARCELO CORREIA MILLAN, OABSP 100424 e outros
“ACORDAM os Juízes da Primeira Câmara do E. Tribunal de Justiça Militar do Estado, por maioria de votos,
em negar provimento ao recurso ministerial, de conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam
fazendo parte do acórdão. Vencido o E. Juiz Orlando Eduardo Geraldi, que dava provimento, com
declaração de voto”.
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO Nº 0000378-49.2017.9.26.0010 (nº 001246/2017 - Processo de origem:
079933/2017 - 1a AUDITORIA)
Relator: ORLANDO EDUARDO GERALDI
Recorrente(s): O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
Recorrido(s): AS R. DECISÕES DE FLS. 163/175 E 204/216
Interessado(s): DANIEL RITZ CARRIEL CB PM RE 133645-2
Advogado(s): ARLAN MARLEY FONSÊCA, OABSP 359165 (Dativo)