TJMSP 08/08/2017 - Pág. 1 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
www.tjmsp.jus.br
Ano 10 · Edição 2268ª · São Paulo, terça-feira, 8 de agosto de 2017.
caderno único
Presidente
Juiz Silvio Hiroshi
Oyama
Digitally signed by
TRIBUNAL DE JUSTICA
MILITAR DO ESTADO DE
SAO
PAUL:60265576000102
DN: c=BR, o=ICP-Brasil,
st=SP, l=Sao Paulo,
ou=Secretaria da Receita
Federal do Brasil - RFB,
ou=RFB e-CNPJ A3,
ou=AR IMPRENSA
OFICIAL, cn=TRIBUNAL
DE JUSTICA MILITAR DO
ESTADO DE SAO
PAUL:60265576000102
Date: 2017.08.07 19:09:38
-03'00'
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TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR
CONCURSOS PÚBLICOS
CONCURSO PÚBLICO PARA OS CARGOS DE ANALISTA DE SISTEMAS JUDICIÁRIO, DE
ESCREVENTE TÉCNICO JUDICIÁRIO, DE TÉCNICO EM COMUNICAÇÃO E PROCESSAMENTO DE
DADOS JUDICIÁRIO E DE TÉCNICO EM INFORMÁTICA JUDICIÁRIO
EDITAL Nº 015/2017
DIVULGA RESULTADO DE JUNTA MÉDICA
(SOMENTE CANDIDATO QUE PARTICIPA, NESTE CONCURSO, COMO PESSOA COM DEFICIÊNCIA E
CONSTANTE , NA CLASSIFICAÇÃO PRÉVIA, DA LISTA ESPECIAL DO CARGO 001 – ESCREVENTE
TÉCNICO JUDICIÁRIO)
O MM. Juiz de Direito Dr. LAURO RIBEIRO ESCOBAR JUNIOR, Presidente da Comissão
Examinadora do Concurso Público para os cargos de ANALISTA DE SISTEMAS JUDICIÁRIO, de
ESCREVENTE TÉCNICO JUDICIÁRIO, de TÉCNICO EM COMUNICAÇÃO E PROCESSAMENTO DE
DADOS JUDICIÁRIO e de TÉCNICO EM INFORMÁTICA JUDICIÁRIO, do Tribunal de Justiça Militar do
Estado de São Paulo, regido pelo Edital nº 001/2016 (Edital de Abertura de Inscrições e Instruções
Especiais), publicado/divulgado no Diário da Justiça Militar Eletrônico de 27.10.2016, rerratificado por
meio dos Editais nº 002/2016 e 005/2016, publicados/divulgados, respectivamente, no Diário da Justiça
Militar Eletrônico de 07.11.2016 e de 05.12.2016, DIVULGA o resultado da junta médica realizada no
Departamento de Perícias Médicas do Estado – DPME, pelo candidato constante neste Edital, conforme
convocação publicada/divulgada no DJME de 17.07.2017, por meio do Edital nº 013/2017.
O candidato a seguir nominado foi considerado “com deficiência e apto para o desempenho das
atribuições do cargo”. Em consequência, figurará – quando da divulgação do Edital de Classificação Final –
da Lista de Classificação Final Geral e da Lista de Classificação Final Especial.
NOME
CASSIUS BERTONI SERRANO VIEIRA PINTO
OPÇÃO
001
INSCRIÇÃO
0102137-0
DOCTO.
423250218
E, para que chegue ao conhecimento dos interessados, é expedido o presente Edital.
São Paulo, em 07 de agosto de 2017.
LAURO RIBEIRO ESCOBAR JUNIOR
Presidente da Comissão de Concurso
DIRETORIA JUDICIÁRIA - SEÇÃO PROCESSUAL
RECURSO ESPECIAL COM AGRAVO NA APELACAO Nº 0003056-15.2015.9.26.0040 (Nº 7152/15 - Proc.
de origem: 75444/15 - 4ª Aud.)
Aptes.: Edinaldo Gomes Maciel, Cb PM RE 107320-6; Gustavo Cardoso Astolpho, Sd PM RE 148621-7
Advs.: RONALDO ANTONIO LACAVA, OAB/SP 171.371; GIULIANO OLIVEIRA MAZITELLI, OAB/SP
221.639; PAULO SÉRGIO MAIOLINO, OAB/SP 232.111 E OUTROS (PM EDINALDO) ELIEZER PEREIRA
MARTINS, OAB/SP 168.735 E OUTROS (PM GUSTAVO)
Apdo.: o Ministério Público do Estado
Intdo.: ALTINO MARQUES FILHO
Adv.: JOSE MARIANO MEDINA, OAB/SP 54.952
Ref.: Petição para restituição de valores apreendidos (Intdo.) –protoc.. 2178/16TJMSP
Desp.: I - Vistos, etc. II – Tendo em vista o trânsito em julgado da sentença condenatória certificado à fl. 490
(e-STJ, fl. 565), e a manifestação ministerial à fl. 502, determino à zelosa Escrivania que proceda à
restituição dos valores apreendidos referentes ao requerido às fls. 496/497, nos termos da lei. C. São Paulo,