TJMSP 08/08/2017 - Pág. 3 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 10 · Edição 2268ª · São Paulo, terça-feira, 8 de agosto de 2017.
caderno único
Presidente
Juiz Silvio Hiroshi
Oyama
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vinda da resposta da Agravada, retornem-me conclusos. 15. P. R. I. C. São Paulo, 07 de agosto de 2017.
(a) Paulo Adib Casseb, Juiz Relator.
RECURSOS EXTRAORDINÁRIO E ESPECIAL NO PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO Nº 090000239.2015.9.26.0000 - REPRESENTACAO PARA PERDA DE GRADUACAO (1540/2015 – Proc. de origem nº
70.404/2014 – 4ª Aud.)
Repte.: O Ministério Público do Estado
Repdo.: Manoel Aparecido da Costa, 1º Sgt Ref PM RE 851228-A
Advs.: MARIANA VASQUES LOBATO ATANES, OAB/SP 244.664; MARA CECILIA MARTINS DOS
SANTOS, OAB/SP 262.891
Desp. ID 62310: ...Ante o exposto, admito os Recursos Extraordinário e Especial. Encaminhem-se os autos
ao C. Superior Tribunal de Justiça, devendo, após, seguir à Excelsa Corte. Publique-se. Registre-se. Intimese. São Paulo, 2 de agosto de 2017. (a) SILVIO HIROSHI OYAMA, Presidente.
RECURSOS EXTRAORDINÁRIO E ESPECIAL NO PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO Nº 090004250.2017.9.26.0000 - AGRAVO REGIMENTAL (299/2017 – interposto nos Embargos de Declaração nº
0900003-53.2017.9.26.0000 (701/17) – Proc. de origem Conselho de Justificação Nº 090008873.2016.9.26.0000 (Nº 262/2016 - Feito nº GS286/2015 - Secretaria da Segurança Publica)
Agvte.: Luiz Fernando de Lima Paulo, ex-1º Ten PM RE 108384-8
Adv.: JOAO CARLOS CAMPANINI, OAB/SP 258.168
Agvdo.: a r. Decisão que não conheceu dos embargos
Desp. ID 62311: ... Diante do exposto, nego seguimento aos Recursos Extraordinário e Especial. Publiquese. Registre-se. Intime-se. São Paulo, 2 de agosto de 2017.(a) SILVIO HIROSHI OYAMA, Presidente.
DIRETORIA JUDICIÁRIA - SEÇÃO DE APOIO A JULGAMENTOS
SESSÃO JUDICIÁRIA EXTRAORDINÁRIA DA PRIMEIRA CÂMARA DO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA
MILITAR DO ESTADO, REALIZADA EM 07 DE AGOSTO DE 2017. PRESIDIDA PELO EXMO. SR. JUIZ
FERNANDO PEREIRA, À HORA REGIMENTAL, COM AS PRESENÇAS DOS EXMOS. SRS. JUÍZES
ORLANDO EDUARDO GERALDI E PAULO ADIB CASSEB. SESSÃO SECRETARIADA POR TATIANA
NERY PALHARES, DIRETORA. ABERTA A SESSÃO, FORAM JULGADOS OS SEGUINTES FEITOS:
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO Nº 0000910-91.2015.9.26.0010 (nº 001232/2017 - Processo de origem:
073762/2015 - 1a AUDITORIA)
Relator: PAULO ADIB CASSEB
Recorren te(s): O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
Recorrido(s): AS R. DECISÕES DE FLS. 285/297 E 322/334
Interessado(s): SERGIO AUGUSTO DE SOUZA SILVA CB PM RE 973663-8
Advogado(s): CLAUDEMIR ESTEVAM DOS SANTOS, OABSP 260641 , JORGE LUIZ ALVES, OABSP
301821, EMERSON LISARDO, OABSP 345757 e outros
“ACORDAM os Juízes da Primeira Câmara do E. Tribunal de Justiça Militar do Estado, por maioria de votos,
em negar provimento ao recurso ministerial, de conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam
fazendo parte do acórdão. Vencido o E. Juiz Orlando Eduardo Geraldi, que dava provimento, com
declaração de voto”.
REEXAME NECESSARIO Nº 0001894-37.2017.9.26.0000 (nº 000147/2017 - Processo de origem:
079437/2016 - 4A AUDITORIA)
Relator: PAULO ADIB CASSEB
Recorrente(s): O JUIZO "EX-OFFICIO" DA 4ª AUDITORIA DA JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO
Recorrido(s): A R. DECISÃO DE FLS. 23/23V
Indiciado(s): ALBERIO FIRMINO DA SILVA SD 1.C PM RE 129522-5, MANUEL MESSIAS FERREIRA
FILHO CB PM RE 905021-3
“ACORDAM os Juízes da Primeira Câmara do E. Tribunal de Justiça Militar do Estado, à unanimidade de
votos, em manter a decisão recorrida, de conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam