TJMSP 15/08/2017 - Pág. 1 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 10 · Edição 2273ª · São Paulo, terça-feira, 15 de agosto de 2017.
caderno único
Presidente
Juiz Silvio Hiroshi
Oyama
Digitally signed by TRIBUNAL DE JUSTICA
MILITAR DO ESTADO DE SAO
PAUL:60265576000102
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ou=Secretaria da Receita Federal do Brasil RFB, ou=RFB e-CNPJ A3, ou=AR IMPRENSA
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ESTADO DE SAO PAUL:60265576000102
Date: 2017.08.14 19:50:47 -03'00'
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TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR
GABINETE DA CORREGEDORIA GERAL
P O R T A R I A nº 419/17-CGer
O CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO, Juiz ORLANDO
EDUARDO GERALDI, no uso de suas atribuições regimentais, resolve:
D E S I G N A R o MM. Juiz de Direito da Sexta Auditoria Militar, Dr. Dalton Abranches Safi, para responder
pelo Plantão Judiciário nos dias 19 e 20 de agosto de 2017, nos termos do Provimento nº 036/2013GabPres, tornando sem efeito a Portaria nº 418/17-CGer.
Publique-se. Cumpra-se.
São Paulo, 14 de agosto de 2017.
ORLANDO EDUARDO GERALDI
Juiz Corregedor Geral
DIRETORIA JUDICIÁRIA - SEÇÃO PROCESSUAL
EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE Nº 0002418-79.2015.9.26.0040 (Nº 244/17 – Apel. 7329/17
- Proc. de origem nº: 74964/15 – 4ª Aud.)
Embgte.: a Procuradoria de Justiça
Embgdos.: André Luiz Klein, 2º Ten PM 870.465-1; Cícero Tavares, Cb PM 923978-2; Denilson Pereira
Menezes, Cb PM 963458-4
Advs.: PAULO LOPES DE ORNELLAS, OAB/SP 103.484; KAREM DE OLIVEIRA ORNELLAS, OAB/SP
227.174
Desp.: 1. Vistos. 2. Admito os Embargos Infringentes opostos às fls. 561. 3. À Diretoria Judiciária para as
devidas providências. 4. P.R.I.C. São Paulo, 14 de agosto de 2017. (a) PAULO PRAZAK, Juiz Relator da
Apelação Criminal nº 7329/17.
RECURSO ESPECIAL NO PROCESSO JUDICIAL ELETRONICO Nº 0800041-08.2016.9.26.0060 –
APELAÇÃO (Nº 4038/16 –AO 6406/16 –2ª Aud. Cível)
Apte.: JOSE ALEXANDRE DE SOUZA NOBREGA, EX-SD 1.C PM RE 931547-A
Adv.: GILBERTO QUINTANILHA PUCCI, OAB/SP 360.552
Apda.: A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Adv.: NATHALIA MARIA PONTES FARINA, Proc. Estado, OAB/SP 335.564
Desp. ID 64558: ...Ante o exposto, nego seguimento ao Recurso Especial. Publique-se. Registre-se. Intimese. São Paulo, 11 de agosto de 2017. (a) SILVIO HIROSHI OYAMA, Presidente.
RECURSOS EXTRAORDINÁRIO E ESPECIAL NO PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO Nº 090001130.2017.9.26.0000 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 704/17 –Apel. 3885/16 –AO 6063/15 –2ª Aud.
Civel).
Embgte.: VAGNO ROSSINI, EX-CB PM RE 990918-4
Advs.: JOÃO CARLOS CAMPANINI, OAB/SP 258.168; KARINA CILENE BRUSAROSCO, OAB/SP 243.350;
DANIEL TAVARES ELIAS CECHHI KITADANI, OAB/SP 331.770 e outros
Embgda.: A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advs.: THIAGO DE PAULA LEITE -Proc. Estado, OAB/SP 332.789; LUIZ FERNANDO SALVADO DA
RESSURREICAO -Proc. Estado, OAB/SP 083.480
Desp. ID 64559: ...Ante o exposto, nego seguimento aos Recursos Extraordinário e Especial. Publique-se.
Registre-se. Intime-se. São Paulo, 11 de agosto de 2017. (a) SILVIO HIROSHI OYAMA, Presidente.
PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO Nº 0800040-23.2016.9.26.0060 - APELACAO (4118/2017 – Proc. de
origem Ação Ordinária nº 0800040-23.2016.9.26.0060 (6403/2016) – 6ª Aud. Cível)