TJMSP 18/08/2017 - Pág. 1 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 10 · Edição 2276ª · São Paulo, sexta-feira, 18 de agosto de 2017.
caderno único
Presidente
Juiz Silvio Hiroshi
Oyama
Digitally signed by TRIBUNAL DE JUSTICA
MILITAR DO ESTADO DE SAO
PAUL:60265576000102
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ou=Secretaria da Receita Federal do Brasil - RFB,
ou=RFB e-CNPJ A3, ou=AR IMPRENSA OFICIAL,
cn=TRIBUNAL DE JUSTICA MILITAR DO ESTADO
DE SAO PAUL:60265576000102
Date: 2017.08.17 19:34:36 -03'00'
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TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR
DIRETORIA JUDICIÁRIA - SEÇÃO PROCESSUAL
RECURSO ESPECIAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 0002852-31.2015.9.26.0020 (711/17 –
Apel. 3992/16 - AO 6159/15 – 2ª Aud Cível)
Embgte.: Roberto dos Santos, ex-Sd PM 943263-9
Advs.: BRUNO DE OLIVEIRA BONIZOLLI, OAB/SP 255.312; CLEIDE HONORIO AVELINO, OAB/SP
242.553
Embgda.: a Fazenda Pública do Estado
Adv.: MARCOS PRADO LEME FERREIRA - Proc. Estado, OAB/SP 226.359
Desp.: São Paulo, 12 de julho de 2017. 1. Vistos. 2. Junte-se. 3. Intime-se a Fazenda Pública para
apresentar contrarrazões ao Recurso Especial. 4. Após, voltem-me conclusos. (a) SILVIO HIROSHI
OYAMA, Presidente.
Nota de cartório: republicado por conter incorreção.
PROCESSO JUDICIAL ELETRONICO Nº 0900115-22.2017.9.26.0000 –CONSELHO DE JUSTIFICAÇÃO
(Nº 278/17 –Proc. origem GS nº 757/2013 -SSP.)
Justif.: Maximiliano Oliveira Alves, Ref Cap PM RE 891263-7
Adv(s).: ELIEZER PEREIRA MARTINS, OAB/SP 168.735
Desp. ID 64775: 1. Vistos. 2. Considerando-se que, nada obstante a informação do Sr. Oficial de Justiça
(ID 62336), o Justificante constituiu Defensor, conforme petição e procuração contidas no ID 63272 e ID
63273, respectivamente, considero-o formalmente citado. 3. Anote-se o nome do defensor constituído para
os devidos fins e intime-o para apresentação de defesa escrita no prazo legal. 4. Após, voltem-me
conclusos. São Paulo, 16 de agosto de 2016. (a) PAULO ADIB CASSEB, Relator
EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE Nº 0003226-84.2015.9.26.0040 (Nº 248/17 – Apel 7345/17
- Proc. de origem nº: 75547/15 – 4ª Aud.)
Embgte.: Ezio Rodrigues Santiago, 3º Sgt Ref PM 823415-9
Adv.: PAULO CARDOSO DE ARAÚJO, OAB/SP 260.344
Embgdo.: o v. Acórdão de fls. 284/291
Desp.: 1. Vistos. 2. Preenchidos os requisitos legais, admito os presentes embargos. 3. À Diretoria de
Divisão Judiciária para as providências decorrentes. 4. P.R.I.C. São Paulo, 17 de agosto de 2017. (a)
Orlando Eduardo Geraldi, Juiz Relator.
DIRETORIA JUDICIÁRIA - SEÇÃO DE APOIO A JULGAMENTOS
ORDEM DO DIA PARA O(S) JULGAMENTO(S) EM SESSÃO ORDINÁRIA DA 1ª CÂMARA A REALIZARSE EM 29 DE AGOSTO DE 2017, ÀS 13:30 HORAS, DO(S) FEITO(S) ABAIXO RELACIONADO(S):
APELACAO nº 0000011-32.2017.9.26.0040 (nº 007378/2017 - Processo de origem: 079621/2017 AUDITORIA)
Relator: FERNANDO PEREIRA
Revisor: PAULO ADIB CASSEB
Delito: Artigo 187 do Código Penal Militar
Apelante(s): O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
Apelado(s): HOEL CORREIA BATISTA SD 1.C PM RE 900148-4
Advogado(s): CLAUDER CORREA MARINO, OABSP 117665
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APELACAO nº 0002436-33.2015.9.26.0030 (nº 007383/2017 - Processo de origem: 074909/2015 AUDITORIA)
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