TJMSP 18/08/2017 - Pág. 2 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 10 · Edição 2276ª · São Paulo, sexta-feira, 18 de agosto de 2017.
caderno único
Presidente
Juiz Silvio Hiroshi
Oyama
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Relator: FERNANDO PEREIRA
Revisor: PAULO ADIB CASSEB
Delito: Artigo 305, c.c. os artigos 53 e 70, inciso II, alínea ''l'', nos termos do artigo 73, todos do Código
Penal Militar
Apelante(s): JONATAS DE JESUS DOS SANTOS EX-SD 1.C PM RE 135372-1, ROBSON JOAQUIM DE
SOUZA EX-CB PM RE 975596-9
Advogado(s): LUIZ ANTONIO GARDIMAN, OABSP 144654 (Dativo), SYLVIA HELENA ONO, OABSP
119439
Apelado(s): O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
RECURSO INOMINADO nº 0001182-85.2015.9.26.0010 (nº 000171/2017 - Processo de origem:
073950/2015 - 1a AUDITORIA)
Relator: PAULO ADIB CASSEB
Recorrente(s): O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
Recorrido(s): A R. DECISÃO DE FLS. 142/150
RECURSO INOMINADO nº 0001336-69.2016.9.26.0010 (nº 000201/2017 - Processo de origem:
077470/2016 - 1a AUDITORIA)
Relator: PAULO ADIB CASSEB
Recorrente(s): O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
Recorrido(s): A R. DECISÃO DE FLS. 194/206
PROCESSO JUDICIAL ELETRONICO nº 0900125-66.2017.9.26.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO (nº
000550/2017 - Processo de origem: 002425/2008 - AÇÃO ORDINÁRIA - 2A AUDITORIA - CIVEL)
Objeto: ADIDOS, AGREGADOS E ADJUNTOS
Relator: FERNANDO PEREIRA
Agravante(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): CAIO AUGUSTO NUNES DE CARVALHO, OABSP 302130 Proc. Estado
Agravado(s): ROBERTO CERQUEIRA DE BRITO EX-SD 1.C PM RE 884840-8
Advogado(s): WALTER DE LACERDA AGUIAR, OABSP 344874
PROCESSO JUDICIAL ELETRONICO nº 0800082-95.2016.9.26.0020 - APELACAO (nº 004155/2017 Processo de origem: 006528/2016 - AÇÃO ORDINÁRIA - 2A AUDITORIA - CIVEL)
Objeto: REINTEGRAÇÃO/LICENCIAMENTO/EXCLUSÃO
Relator: ORLANDO EDUARDO GERALDI
Apelante(s): ADRIANO JOSE DA FONSECA EX-SD 1.C PM RE 126789-2
Advogado(s): LUCIENE TELLES, OABSP 204820, JURACI NASCIMENTO COSTA, OABSP 378171
Apelado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): FILIPE PAULINO MARTINS, OABSP 329160 Proc. Estado
PROCESSO JUDICIAL ELETRONICO nº 0800050-90.2016.9.26.0020 - APELACAO (nº 004200/2017 Processo de origem: 006472/2016 - AÇÃO ORDINÁRIA - 2A AUDITORIA - CIVEL)
Objeto: REINTEGRAÇÃO/LICENCIAMENTO/EXCLUSÃO
Relator: FERNANDO PEREIRA
Apelante(s): ALEXANDRE DE PAULA MACHADO EX-SD 1.C PM RE 932025-3
Advogado(s): LUCIENE TELLES, OABSP 204820, JURACI NASCIMENTO COSTA, OABSP 378171
Apelado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): JULIANA LEME SOUZA GONÇALVES, OABSP 253327 Proc. Estado, CAIO AUGUSTO
NUNES DE CARVALHO, OABSP 302130 Proc. Estado
ORDEM DO DIA PARA O JULGAMENTO EM SESSÃO ORDINÁRIA DO PLENO A REALIZAR-SE EM 30
DE AGOSTO DE 2017, ÀS 13:30 HORAS, DO(S) FEITO(S) ABAIXO RELACIONADO(S):
PROCESSO JUDICIAL ELETRONICO nº 0900144-09.2016.9.26.0000 - REPRESENTACAO PARA PERDA