TJMSP 18/08/2017 - Pág. 4 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 10 · Edição 2276ª · São Paulo, sexta-feira, 18 de agosto de 2017.
caderno único
Presidente
Juiz Silvio Hiroshi
Oyama
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004134/2016 - CECRIM)
Relator: AVIVALDI NOGUEIRA JUNIOR
Agravante(s): O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
Agravado(s): AS R. DECISÕES DE FLS. 14 E 21
Sentenciado(s): JOSE RICARDO PRADO RAMOS EX-SD 1.C PM RE 121316-4
Advogado(s): THALITA VERONICA GONÇALVES E SILVA, OABSP 229704 (Defensora Pública)
AGRAVO DE EXECUCAO PENAL nº 0400201-36.2013.9.26.0050 (nº 000583/2017 - Processo de origem:
003350/2013 - CECRIM)
Relator: PAULO PRAZAK
Agravante(s): O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
Agravado(s): AS R. DECISÕES DE FLS. 29 E 34
Sentenciado(s): RAIMUNDO EUDO DIAS DE LIMA REF CB PM RE 841778-4
Advogado(s): FRANCIANE DE FATIMA MARQUES, OABSP 100729 (Defensora Pública)
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO nº 0000129-35.2016.9.26.0010 (nº 001244/2017 - Processo de origem:
076565/2016 - 1a AUDITORIA)
Relator: AVIVALDI NOGUEIRA JUNIOR
Recorrente(s): O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
Recorrido(s): AS R. DECISÕES DE FLS. 209/221 E 247/259
Interessado(s): ISADORA KATERENHUK 1.TEN PM RE 132415-2, ALEXANDRE RODRIGUES SD 1.C PM
RE 135451-5, DIOGO ARAUJO GONCALVES CINTRA SD 1.C PM RE 136431-6
Advogado(s): FÁBIO GUEDIS PEREIRA, OABSP 234366 (Dativo)
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO nº 0000705-91.2017.9.26.0010 (nº 001250/2017 - Processo de origem:
080233/2017 - 1a AUDITORIA)
Relator: AVIVALDI NOGUEIRA JUNIOR
Recorrente(s): O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
Recorrido(s): AS R. DECISÕES DE FLS. 139/151 E 185/197
Interessado(s): CLEVERTON LOURENCO SD 1.C PM RE 137360-9, LUIZ ANTONIO FARIA 1.SGT PM RE
942820-8, PAULO RICARDO PENA CB PM RE 962282-9
Advogado(s): FABIANA QUEIROZ DE BARROS, OABSP 306606 (Dativa)
PROCESSO JUDICIAL ELETRONICO nº 0800060-37.2016.9.26.0020 - APELACAO (nº 004139/2017 Processo de origem: 006496/2016 - AÇÃO ORDINÁRIA - 2A AUDITORIA - CIVEL)
Objeto: ADVERTÊNCIA/REPREENSÃO
Relator: PAULO PRAZAK
Apelante(s): CARLOS EDUARDO ALCANTARA SILVA CB PM RE 894640-0
Advogado(s): ELIEZER PEREIRA MARTINS, OABSP 168735
Apelado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): FILIPE PAULINO MARTINS, OABSP 329160 Proc. Estado, THIAGO DE PAULA LEITE,
OABSP 332789 Proc. Estado
PROCESSO JUDICIAL ELETRONICO nº 0800081-87.2016.9.26.0060 - APELACAO (nº 004140/2017 Processo de origem: 006469/2016 - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE LIMINAR - 2A AUDITORIA CIVEL)
Objeto: REINTEGRAÇÃO/LICENCIAMENTO/EXCLUSÃO
Relator: PAULO PRAZAK
Apelante(s): ANTONIO ROBERTO DA SILVA EX-CB PM RE 910861-A
Advogado(s): RONALDO ANTONIO LACAVA, OABSP 171371 , WILSON RICARDO VITORIO DOS
SANTOS, OABSP 314909, OSMAR RODRIGUES DE MORAES, OABSP 329260
Apelado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): FILIPE PAULINO MARTINS, OABSP 329160 Proc. Estado