TJMSP 18/08/2017 - Pág. 7 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 10 · Edição 2276ª · São Paulo, sexta-feira, 18 de agosto de 2017.
caderno único
Presidente
Juiz Silvio Hiroshi
Oyama
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AGRAVO DE INSTRUMENTO nº 0001706-44.2017.9.26.0000 (nº 000546/2017 - Processo de origem:
006625/2016 - AÇÃO ORDINÁRIA - 2A AUDITORIA - CIVEL)
Objeto: REFORMA DA R. DECISÃO DE FLS. 367/369, QUE INDEFERIU A PRODUÇÃO DE PROVA
PERICIAL
Relator: PAULO PRAZAK
Agravante(s): ALEXANDRE HENRIQUE DE FREITAS EX-SD 1.C PM RE 102883-9
Advogado(s): FLAVIA MAGALHAES ARTILHEIRO, OABSP 247025
Agravado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): LUIZ FERNANDO SALVADO DA RESSURREICAO, OABSP 083480 Proc. Estado,
LEONARDO FERNANDES DOS SANTOS, OABSP 329167 Proc. Estado
“ACORDAM os Juízes da Segunda Câmara do E. Tribunal de Justiça Militar do Estado, à unanimidade de
votos, em negar provimento ao agravo, de conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam
fazendo parte do acórdão”.
APELACAO nº 0000869-60.2016.9.26.0020 (nº 004112/2017 - Processo de origem: 006364/2016 - AÇÃO
ORDINÁRIA COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA - 2A AUDITORIA - CIVEL)
Objeto: NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO C.C. EMISSÃO DE NOVA CARTEIRA FUNCIONAL
Relator: AVIVALDI NOGUEIRA JUNIOR
Apelante(s): SUELI MARIA DA SILVA ALVES BARBOSA REF SD 1.C PM RE 967232-0
Advogado(s): RICARDO BRUNO DE PROENCA, OABSP 249876, ALEXANDRE MARQUES FRIAS,
OABSP 272552
Apelado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): MARCOS PRADO LEME FERREIRA, OABSP 226359 Proc. Estado, NAYARA CRISPIM DA
SILVA, OABSP 335584 Proc. Estado
“ACORDAM os Juízes da Segunda Câmara do E. Tribunal de Justiça Militar do Estado, à unanimidade de
votos, em negar provimento ao apelo, de conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam
fazendo parte do acórdão”.
PROCESSO JUDICIAL ELETRONICO nº 0800005-86.2016.9.26.0020 - APELACAO (nº 004122/2017 Processo de origem: 006346/2016 - AÇÃO ORDINÁRIA - 2A AUDITORIA - CIVEL)
Objeto: REINTEGRAÇÃO/LICENCIAMENTO/EXCLUSÃO
Relator: PAULO PRAZAK
Apelante(s): DENILSON ROBERTO PINTO EX-CB PM RE 950958-5
Advogado(s): DENILSON ROBERTO PINTO, OABSP 348829
Apelado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): NATHALIA MARIA PONTES FARINA, OABSP 335564 Proc. Estado
“ACORDAM os Juízes da Segunda Câmara do E. Tribunal de Justiça Militar do Estado, à unanimidade de
votos, em negar provimento ao apelo, de conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam
fazendo parte do acórdão”.
DIRETORIA JUDICIÁRIA - SEÇÃO DE ACÓRDÃOS
RECURSO INOMINADO Nº 0000017-32.2017.9.26.0010 (nº 194/17 - Processo de origem nº 79606/17 – 1ª
AUDITORIA)
Relator: AVIVALDI NOGUEIRA JUNIOR
Recorrente(s): O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
Recorrido(s): A R. DECISÃO DE FLS.257/281
“ACORDAM, os Juízes da Segunda Câmara do E. Tribunal de Justiça Militar do Estado, por maioria de
votos, em dar provimento ao recurso ministerial. Vencido o E. Juiz Relator Avivaldi Nogueira Junior, que
negava provimento, com declaração de voto. Designado para redigir o acórdão o E. Juiz Paulo Prazak”.
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO Nº 0003076-62.2016.9.26.0010 (nº 1228/17 - Processo de origem nº
78946/16 – 1ª AUDITORIA)
Relator: CLOVIS SANTINON