TJMSP 22/08/2017 - Pág. 10 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 10 · Edição 2278ª · São Paulo, terça-feira, 22 de agosto de 2017.
caderno único
Presidente
Juiz Silvio Hiroshi
Oyama
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Assunto: Ficam Vossas Senhorias intimados de que a carta precatória de oitiva de testemunhas do
Ministério Público na Vara Única do Foro de Taquarituba - SP retornou a este Juízo, devidamente cumprida.
Processo nº: 0003586-82.2016.9.26.0040 (Controle 79335/2016) - 4ª Auditoria
Acusado: SD 1.C MARCOS FERNANDO SÁ AGUIAR
Advogada: Dra. FLÁVIA MAGALHÃES ARTILHEIRO OAB/SP 247.025
Assunto: Fica Vossa Senhoria intimada a se manifestar nos termos do artigo 428 do CPPM.
Nº 0001521-17.2016.9.26.0040 (Controle 77562/2016) - 4ª Aud. SFGM
Acusado: ex-CB LOUDINEI ARAGAO BARIANE
Advogado: Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA MARCONDES OAB/SP 344723
Assunto: Fica V. Sa., intimado a apresentar razões de apelação, no prazo da lei.
6ª AUDITORIA - SEÇÃO PROCESSUAL 2
Processo Eletrônico n.0800065-2.2017.9.26.0060 (Controle 6840/17) PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DOUGLAS PEREIRA DE FREITAS X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (EP)
Despacho de ID 75192:
1. Vistos, especialmente: a) decisão (ID 71716) e, b) petição do autor de "réplica à contestação da ré" (ID
75147).
2. Autos conclusos para a confecção da sentença (v. decisório alocado no ID 71716).
3. Antes, porém, intimem-se.
São Paulo, 17 de agosto de 2017.
DALTON ABRANCHES SAFI
Juiz de Direito.
Advogado: Dr. ABELARDO JULIO DA ROCHA - OAB/SP 354340.
Procurador do Estado: Dr. LUIZ FERNANDO SALVADO DA RESSURREICAO - OAB/SP 083480.
Processo Eletrônico n.0800099-74.2017.9.26.0060 (Controle 6903/17) PROCEDIMENTO ORDINÁRIO ADRIANO PEREIRA DA SILVA X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (EP)
Despacho de ID 75677:
1. Vistos.
2. Contestação da requerida alocada no ID 75513, sem apresentação de qualquer preliminar ou de
prejudicial de mérito.
3. Depois de estudo, consigno que o caso comporta julgamento antecipado do mérito, em razão de não
haver necessidade de produção de outras provas (artigo 355, inciso I, do Código de Processo Civil).
4. Aliás, a completude da documentação no bailado se operou quando da aplicação, por este juízo, dos
artigos 320 e 321, "caput", ambos do Código de Processo Civil (ID 62414).
5. Sendo assim, intimem-se as partes do inteiro teor do jaez, e, após, remeta-se o feito conclusos para a
confecção da sentença.
6. Por derradeiro, registro que este decisório findou-se em gabinete, na noite desta quinta-feira
(17.08.2017), por volta das 21h40min.
São Paulo, 17 de agosto de 2017.
DALTON ABRANCHES SAFI
Juiz de Direito.
Advogados: Drs. LUIZ HENRIQUE TESSARIOL - OAB/SP 134579, THIAGO NONATO DE CAMARGO OAB/SP 302288.
Procurador do Estado: Dr. OTAVIO AUGUSTO MOREIRA D ELIA - OAB/SP 074104.
Processo Eletrônico n.0800124-87.2017.9.26.0060 (Controle 6950/17) PROCEDIMENTO ORDINÁRIO VALDEMIR ALVES DOS SANTOS X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (EP)
Despacho de ID 75834:
I. Vistos.